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Sábado, 31 de Março de 2007 II Série-B — Número 29
X LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007)
3.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO Respostas a requerimentos (n.os 16, 361, 397, 415, 417, 451, 455, 473, 478, 479, 494, 495, 498, 504, 512, 520, 522, 527, 535, 538, 545, 563, 580, 584, 588, 593, 731, 774, 784, 787, 843, 876, 901, 904, 934 e 1009/X (2.ª)-AC e n.os 272, 292, 309, 335, 341, 347, 348 e 382/X (2.ª)-AL): Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 16/X (2.ª)-AC do Deputado Carlos Lopes (PS), sobre o SAP de Figueiró dos Vinhos.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 361/X (2.ª)-AC dos Deputados Francisco Lopes e Eugénio Rosa (PCP), sobre os danos provocados pelas intempéries que ocorreram no início de Novembro no concelho de Santiago de Cacém e prevenção de riscos futuros.
Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento n.o 397/X (2.ª)-AC do Deputado José Soeiro (PCP), sobre a retoma de laboração das pirites alentejanas, em Aljustrel.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 415/X (2.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre os trabalhadores da Gestnave.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 417/X (2.ª)-AC do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), sobre a empresa de construções MB Pereira da Costa.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 451/X (2.ª)-AC do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre o encerramento da Lear, em Valongo.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 455/X (2.ª)-AC do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP), sobre o desvio de imigrantes ilegais de Espanha para Portugal.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.º 473/X (2.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre o encerramento da empresa têxtil DOCAR, em Vila Frescaínha, São Pedro, Barcelos.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 478/X (2.ª)-AC da Deputada Teresa Caeiro (CDS-PP), sobre
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o apoio ao concelho de Pombal após as cheias de 25 de Outubro.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 479/X (2.ª)-AC dos Deputados Mariana Aiveca e Fernando Rosas (BE), sobre as cheias na aldeia de Abela, no concelho de Santiago do Cacém.
Do mesmo Ministério aos requerimentos n.os 494 e 495/X (2.ª)-AC do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), sobre, respectivamente, a existência de uma lixeira a céu aberto na freguesia de Ventosa, em Vieira do Minho, e o processo de requalificação ambiental da Barragem Velha (resíduos radioactivos), na Urgeiriça, Canas de Senhorim, Nelas.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 498/X (2.ª)-AC dos Deputados Alberto Antunes, Vítor Ramalho e Maria Manuel Oliveira (PS), sobre os critérios de desafectação de solos da REN e consequente passagem destas áreas a solos urbanizáveis, de que decorre um excessivo aumento de oferta habitacional na periferia das grandes cidades.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 504/X (2.ª)-AC do Deputado Mendes Bota (PSD), sobre o estaleiro de areias na estação de Loulé.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.o 512/X (2.ª)-AC do Deputado António Almeida Henriques (PSD), sobre o projecto de língua portuguesa para chineses.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 520/X (2.ª)-AC dos Deputados Honório Novo e Agostinho Lopes (PCP), sobre a obra no lugar de Barral, freguesia de Oliveira, no concelho de Arcos de Valdevez.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 522/X (2.ª)-AC do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre os impactos do aterro sanitário do Douro Sul, distrito de Viseu, junto das populações.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 527/X (2.ª)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre as cheias em Constância.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.o 535/X (2.ª)-AC do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), sobre o abate de sobreiros na Herdade da Vargem Fresca, da Portucale.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 538/X (2.ª)-AC do Deputado Miguel Almeida (PSD), sobre a escorrência de lamas radioactivas para o Rio Mondego.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 545/X (2.ª)-AC do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), sobre a construção e abate de azinheiras no Sítio de Importância Comunitária de Sicó-Alvaiázere, em Tomar.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 563/X (2.ª)-AC do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre o encerramento da extensão de Paialvo, do Centro de Saúde de Tomar.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 580/X (2.ª)AC do Deputado José Cesário (PSD), sobre a Escola Portuguesa de Macau.
Do mesmo Ministério aos requerimentos n.os 584 e 588/X (2.ª)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre, respectivamente, a assistência na saúde dos professores de português no estrangeiro e o pagamento do subsídio de Natal aos professores da rede do ensino de português no estrangeiro.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 593/X (2.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre a destruição do cordão dunar na Costa da Caparica.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 731/X (2.ª)-AC dos Deputados Jorge Machado e Honório Novo (PCP), sobre o assoreamento do Rio Ferreira, em Valongo.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 774/X (2.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre as cheias na localidade de Abela, no concelho de Santiago do Cacém.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 784/X (2.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a abertura das novas instalações do Centro de Saúde de Amares.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 787/X (2.ª)-AC do mesmo Deputado, sobre a emissão do Certificado de Aptidão Profissional (CAP).
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 843/X (2.ª)AC do Deputado Emídio Guerreiro e outros (PSD), sobre o protocolo para a realização de um estudo de avaliação e acompanhamento/monitorização da implementação da reforma do ensino secundário.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 876/X (2.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre o serviço de urgência de Vendas Novas.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 901/X (2.ª)-AC do Deputado José Soeiro (PCP), sobre os apoios disponibilizados pelo Governo na sequência da intempérie de 5 de Novembro de 2006.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 904/X (2.ª)-AC dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD), sobre a aplicação da liberalização do aborto na Região Autónoma dos Açores.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 934/X (2.ª)-AC do Deputado João Oliveira (PCP), sobre a instalação do serviço de urgência em Vendas Novas.
Da Presidência do Conselho de Ministros ao requerimento n.o 1009/X (2.ª)-AC do Deputado Fernando Santos Pereira (PSD), sobre o encerramento da urgência médico-cirúrgica do Hospital de Santa Maria Maior, em Barcelos.
Da Câmara Municipal de Rio Maior ao requerimento n.º 272/X (2.ª)-AL dos Deputados Abel Baptista, Diogo Feio e Paulo Portas (CDS-PP), sobre o acordo com o Ministério da Educação relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico.
Das Câmaras Municipais de Arruda dos Vinhos, Sobral de Monte Agraço, Matosinhos, Paredes Tomar e Trofa, respectivamente, aos requerimentos n.os 292, 309, 335, 341, 347 e 348/X (2.ª)-AL do Deputado Luís Carloto Marques (PSD), sobre o «Tratamento condigno e pelo fim do extermínio dos animais em canis/gatis municipais.
Da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis ao requerimento n.o 382/X (2.ª)-AL do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), sobre o derrame de nafta.
Nota: — Os documentos em anexo aos requerimentos n.os 843 e 901/X (2.ª)-AC encontram-se disponíveis, para consulta, nos serviços de apoio.
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