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Terça-feira, 30 de Outubro de 2007 II Série-B — Número 16

X LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008)

SUMÁRIO Requerimentos [n.os 65 a 81/X (3.ª)-AC e n.º 5/X (3.ª)-AL]: N.º 65/X(3.ª)-AC – Do Deputado Manuel Pizarro (PS) ao Ministério da Saúde sobre a climatização da extensão de saúde de Campo.
N.º 66/X(3.ª)-AC – Do Deputado Ricardo Martins (PSD) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o complemento solidário para idosos (CSI).
N.º 67/X(3.ª)-AC – Do Deputado José de Almeida Cesário (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o apoio consular em Cuzco, no Peru.
N.º 68/X(3.ª)-AC – Do Deputado Eugénio Rosa (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre os dados necessários para se poder avaliar a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2008 na área deste Ministério.
N.º 69/X(3.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre os dados necessários para se poder avaliar a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2008 na área deste Ministério.
N.º 70/X(3.ª)-AC – Dos Deputados Abel Baptista, Diogo Feio e António Carlos Monteiro (CDS-PP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre os custos do túnel do Rossio.
N.º 71/X(3.ª)-AC – Dos Deputados Helder Amaral, Pedro Mota Soares e João Rebelo (CDS-PP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a ratificação da Convenção Europeia das Patentes 2000.
N.º 72/X(3.ª)-AC – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a infecção hospitalar ocorrida no Centro Hospitalar de Coimbra.
N.º 73/X(3.ª)-AC – Do Deputado Hugo Nunes (PS) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os trabalhadores do Centro de Produção de Loulé da UNICER.
N.º 74/X(3.ª)-AC – Dos Deputados Jorge Costa e Agostinho Branquinho (PSD) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o encerramento do Serviço de Finanças de Maia 2, em Águas Santas.
N.º 75/X(3.ª)-AC – Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre a situação financeira da Universidade dos Açores.
N.º 76/X(3.ª)-AC – Do Deputado Diogo Feio (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as instruções para penhora de imóveis.
N.º 77/X(3.ª)-AC – Do Deputado Luís Rodrigues (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o IC 20 – Almada/Costa da Caparica, requalificação e acesso à Sobreda.
N.º 78/X(3.ª)-AC – Do Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) ao IDT – Instituto da Droga e da Toxicodependência sobre a audição parlamentar à Associação Ares do Pinhal.
N.º 79/X(3.ª)-AC – Da Deputada Ana Drago (BE) ao Ministério da Educação sobre as comissões de avaliação e certificação dos manuais escolares e o protocolo com as editoras de manuais escolares.
N.º 80/X(3.ª)-AC – Do Deputado Carlos Alberto Gonçalves (PSD) ao mesmo Ministério sobre o ensino da língua portuguesa na Alemanha.
N.º 81/X(3.ª)-AC – Dos Deputados Nuno Magalhães e Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) à Procuradoria-Geral da República acerca do documento orientador sobre a realização de escutas telefónicas.
N.º 5/X(3.ª)-AL – Do Deputado Hugo Nunes (PS) à Câmara Municipal de Loulé sobre os terrenos do Centro de Produção de Loulé da UNICER.

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