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Segunda-feira, 3 de Dezembro de 2007 II Série-B — Número 29

X LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008)

SUMÁRIO Perguntas ao Governo [n.os 212 a 240/X(3.ª)]: N.º 212/X (3.ª) – Do Deputado Manuel Alegre (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre as Estradas de Portugal.
N.º 213/X (3.ª) – Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao mesmo Ministério acerca da situação da ponte sobre o rio Tejo, em Constância.
N.º 214/X (3.ª) – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os atrasos e irregularidades no pagamento do subsídio de desemprego.
N.º 215/X (3.ª) – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o estado de conservação das obras de arte no distrito de Beja.
N.º 216/X (3.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o Programa AGRO, Medida 7-1 — pedido de financiamento n.º 351 0788 apresentado pela cooperativa TAIPA, do concelho de Odemira.
N.o 217/X (3.ª) – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre os encargos do Estado com a anunciada medida de concessão de empréstimos bancários a estudantes.
N.º 218/X (3.ª) – Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre o encerramento do serviço de medicina dentária no Centro de Saúde do Bonfim.
N.o 219/X (3.ª) – Da Deputada Alda Macedo (BE) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o aumento do preço dos cereais e biocombustíveis.
N.o 220/X (3.ª) – Da Deputada Helena Pinto (BE) ao Ministério da Administração Interna sobre o Governo e a administração da Valorsul, que recorrem à intimidação policial e ao cerceamento do direito à greve.
N.os 221 e 222/X (3.ª) – Da Deputada Mariana Aiveca (BE), respectivamente, ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social e à Autoridade para as Condições de Trabalho sobre o Governo e administração da Valorsul, que cerceiam o direito à greve e recorrem à intimidação policial.
N.os 223 e 224/X (3.ª) – Da mesma Deputada e do Deputado João Semedo (BE), respectivamente, ao mesmo Ministério e ao Ministério da Economia e da Inovação sobre o possível encerramento da empresa «Industrial de Paços de Brandão».
N.o 225/X (3.ª) – Dos Deputados José Paulo Carvalho e Abel Baptista (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da

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Administração Pública sobre os investimentos no distrito de Bragança.
N.º 226/X (3.ª) – Dos Deputados Lúcio Ferreira e Jorge Fão (PS) ao Ministério da Defesa Nacional sobre a alteração da Portaria n.º 210/2007, de 23 de Fevereiro, que regula os serviços e fixa as taxas cobradas pelas capitanias dos portos.
N.º 227/X (3.ª) – Do Deputado Luís Rodrigues (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a unidade de hemodiálise de Portalegre.
N.º 228/X (3.ª) – Dos Deputados Agostinho Branquinho e Jorge Costa (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a criação de uma base da Ryanair no Aeroporto Francisco Sá Carneiro, no Porto.
N.º 229/X (3.ª) – Dos Deputados António Filipe e Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre o termo de responsabilidade exigido aos agentes de navegação nos termos da «lei da imigração».
N.º 230/X (3.ª) – Dos Deputados Bruno Dias e Eugénio Rosa (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social acerca da ameaça de despedimentos sobre trabalhadores da SPPM, no complexo da Autoeuropa.
N.os 231 e 232/X (3.ª) – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre, respectivamente, a manutenção e a reabilitação da ponte internacional do Guadiana, em Castro Marim.
N.º 233/X (3.ª) – Do mesmo Deputado e do Deputado Bruno Dias (PCP) ao mesmo Ministério acerca das obras na ponte metálica de Portimão sobre o Rio Arade/EN 125.
N.º 234/X (3.ª) – Da Deputada Isabel Santos (PS) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre o POLIS de Gondomar.
N.º 235/X (3.ª) – Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre os atletas açoreanos nas competições nacionais.
N.º 236/X (3.ª) – Do Deputado José Manuel Ribeiro (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a nova ponte de Canha.
N.º 237/X (3.ª) – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a situação da empresa Mecoin e dos respectivos trabalhadores, em Mandufe, Tondela.
N.º 238/X (3.ª) – Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre a persistência da dívida à empresa de electricidade dos Açores.
N.o 239/X (3.ª) – Dos Deputados Bruno Dias e Eugénio Rosa (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a conclusão da via rápida Alto da Guerra/Mitrena, em Setúbal (EN 10-8), e suspensão do nó na freguesia do Sado.
N.º 240/X (3.ª) – Dos Deputados Luís Rodrigues e Ribeiro Cristóvão (PSD) aos Ministérios da Economia e da Inovação, da Saúde e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a linha de muito alta tensão 150 kv Fernão Ferro/Trafaria 2 (Seixal/Almada, no distrito de Setúbal) Respostas [n.os 2, 8, 15, 18, 35, 36, 39, 44, 45, 49, 54, 63, 67, 99, 102, 114, 141, 187, 188, 189 e 190/X(3.ª)]: Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional à pergunta n.º 2/X (3.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre os depósitos ilegais de lamas da ETAR da Areosa em Carreço, Viana do Castelo.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.º 8/X (3.ª) do mesmo Deputado e do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre o funcionamento da estação ferroviária de Mosteirô, em Baião.
Do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior à pergunta n.o 15/X (3.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre o estrangulamento financeiro da Universidade do Minho com o Orçamento do Estado para 2008.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.o 18/X (3.ª) do mesmo Deputado e do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o serviço dos CTT no meio rural do Minho.
Do mesmo Ministério à pergunta n.º 35/X (3.ª) do Deputado António Filipe (PCP), sobre as condições de segurança nas estações de Massamá/Barcarena e Agualva/Cacém, na linha de Sintra.
Do Ministério da Justiça à pergunta n.º 36/X (3.ª) do mesmo Deputado, sobre o efectivo da guarda prisional no Estabelecimento Prisional Central de Coimbra.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.º 39/X (3.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a ligação rodoviária da Petrogal ao IC1/A28 (Leça da Palmeira/Matosinhos).
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.o 44/X (3.ª) do Deputado Abel Baptista (CDS-PP), sobre o emparcelamento.
Do Ministério da Educação à pergunta n.º 45/X (3.ª) dos Deputados José Paulo Carvalho, Diogo Feio e Abel Baptista (CDS-PP), sobre o encerramento da escola básica de Merufe.
Do Ministério da Economia e da Inovação à pergunta n.º 49/X (3.ª) do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre a situação laboral dos agentes de leitura da EDP.
Do Ministério da Educação à pergunta n.º 54/X (3.ª) da Deputada Helena Pinto (BE), sobre a licença de maternidade de professores contratados.
Do Ministério da Justiça à pergunta n.º 63/X (3.ª) dos Deputados Agostinho Lopes e Jorge Machado (PCP), sobre a situação das funcionárias de limpeza do Tribunal Judicial de Braga.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.º 67/X (3.ª) do Deputado José Soeiro (PCP), sobre a ausência de resposta às perguntas colocadas nos requerimentos n.os 290/X (2.ª)-AC, de 26 de Outubro de 2006, e 850/X (2.ª)-AC, de 8 de Fevereiro de 2007, relativas à construção pela REFER de uma barreira acústica na Funcheira.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 99/X(3.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre as novas acessibilidades ao IC1/A28 (Porto/Matosinhos).
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional à pergunta n.º 102/X(3.ª) do Deputado José Soeiro (PCP), sobre o projecto de Vale Mangude – POLIS de Albufeira.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 114/X(3.ª) do Deputado João Semedo (BE), sobre a hemodiálise em Portalegre.
Do mesmo Ministério à pergunta n.o 141/X (3.ª) do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre os medicamentos para a esclerose múltipla.
Do Ministério da Justiça às perguntas n.os 187 a 189/X (3.ª) dos Deputados Jacinto Serrão, Júlia Caré e Maximiano Martins (PS), sobre, respectivamente, as instalações da Polícia Judiciária e as obras previstas para tribunais na Região Autónoma da Madeira e a consulta on line da base de dados deste Ministério.
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.o 190/X (3.ª) dos mesmos Deputados, sobre as instalações da Polícia de Segurança Pública na Região Autónoma da Madeira.
Nota: — Os documentos em anexo às perguntas n.os 35 e 67/X (3.ª)-AC estão disponíveis para consulta nos serviços de apoio.

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Pergunta n.º 190/X (3.ª)

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