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Sábado, 22 de Dezembro de 2007 II Série-B — Número 38
X LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008)
SUMÁRIO Voto n.o 120/X: De pesar pelo falecimento de Solange Parvaux (apresentado pelo PS).
Petições [n.os 416 e 417/X(3.ª)]: N.º 416/X(3.ª) — Apresentada pelos Utentes do Hospital de Santa Maria Maior de Barcelos, solicitando à Assembleia da República esclarecimentos acerca da apreciação sobre o abaixo-assinado contra o encerramento da Maternidade de Barcelos.
N.º 417/X(3.ª) — Apresentada pelas Comissões de Utentes de Saúde do concelho do Seixal, reivindicando à Assembleia da República a reabertura dos Serviços de Atendimento Permanente de Corroios e do Seixal.
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VOTO N.O 120/X DE PESAR PELO FALECIMENTO DE SOLANGE PARVAUX
Solange Parvaux, reconhecida investigadora da língua portuguesa e grande impulsionadora do ensino de Português em França, morreu em Paris, no passado dia 15.
No quadro do Ministério da Educação em França, foi Inspectora Geral, onde lutou, com enérgica clarividência, pela integração do ensino da Língua Portuguesa no sistema de ensino francês, conferindo um novo estatuto à Língua Portuguesa no seu país.
O trabalho pioneiro de Solange Parvaux pela causa da dignificação e difusão do Português não se esgotou nessa medida.
Foi, durante muitos anos, Presidente da Associação para o Desenvolvimento dos Estudos Portugueses, Brasileiros, da África e da Ásia lusófona (ADEPDA), desenvolvendo um imenso trabalho convertido em publicações, conferências e colóquios.
Na qualidade de professora, formou centenas de estudantes, alguns dos quais são hoje professores de Português.
A sua mais recente e, afinal, última obra «Vocabulaire Portugais, Portugal e Brésil»que foi apresentado no passado dia 5, no Centro Cultural Gulbenkian de Paris, terá o seu lançamento no próximo mês de Janeiro.
Pelo seu meritório papel de difusora da cultura e língua portuguesas foi condecorada pelo Presidente da República Mário Soares e nas palavras do embaixador António Monteiro ela foi «um verdadeiro arauto da Língua e Cultura Portuguesas».
No entendimento de que, com a morte de Solange Parvaux, Portugal perde uma entusiástica e devotada aliada cultural, a Assembleia da República expressa o seu sentido pesar e presta-lhe merecida homenagem.
Assembleia da República, 20 de Dezembro de 2007.
Os Deputados do PS: Alberto Martins — Teresa Portugal — Renato Sampaio — Ricardo Rodrigues.
——— PETIÇÃO N.º 416/X(3.ª) APRESENTADA PELOS UTENTES DO HOSPITAL DE SANTA MARIA MAIOR DE BARCELOS, SOLICITANDO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA ESCLARECIMENTOS ACERCA DA APRECIAÇÃO SOBRE O ABAIXO-ASSINADO CONTRA O ENCERRAMENTO DA MATERNIDADE DE BARCELOS
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Portuguesa, Dr. Jaime Gama: Os Utentes do Hospital Santa Maria Maior de Barcelos entregaram, em meados de Abril 2006, um abaixoassinado, com cerca 10 000 assinaturas, contra o fecho da Maternidade de Barcelos, que ainda não foi apreciado pela Assembleia da República. Na mesma altura, a Câmara Municipal de Barcelos entregou um abaixo-assinado que já foi objecto de apreciação no passado mês de Setembro.
Gostaríamos de saber qual o motivo que levou à não apreciação do nosso abaixo-assinado?
Barcelos, 30 de Novembro de 2007.
O primeiro subscritor, Jorge Manuel da Cunha Torres.
Abaixo-assinado
Considerando que a Maternidade do Hospital de Santa Maria Maior em Barcelos é uma das nove unidades que o Ministério da Saúde pretende encerrar;
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Considerando que o facto de o serviço de Ginecologia, Obstetrícia do Hospital de Barcelos ter realizado 1003 partos em 2005 não é facto suficiente que justifique o encerramento desta unidade; Considerando que o concelho de Barcelos, maior do País em número de freguesias, com mais de 120 000 habitantes é por si mais do que suficiente para a manutenção da Maternidade e o seu melhoramento; Considerando que vários foram os partidos políticos que defenderam a construção de um novo hospital, chegou a hora de passar as palavras aos actos e defender a manutenção da Maternidade e a construção de um novo hospital com as valências necessárias equivalentes a um hospital distrital.
Por um hospital digno, funcional e com valências hospitalares de qualidade.
Barcelos, 3 de Abril de 2006.
O primeiro subscritor, Jorge Manuel Cunha Torres.
Nota: — Desta petição foram subscritores 8000 cidadãos.
——— PETIÇÃO N.º 417/X(3.ª) APRESENTADA PELAS COMISSÕES DE UTENTES DE SAÚDE DO CONCELHO DO SEIXAL, REIVINDICANDO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA A REABERTURA DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO PERMANENTE DE CORROIOS E DO SEIXAL
Abaixo-assinado
O Governo do PS fechou os Serviços de Atendimento Permanente (SAP) nos Centros de Saúde de Corroios e Seixal não tendo em conta muitos milhares de habitantes que não têm médico de família, e com a consequente sobrecarga do SAP da Amora para onde transitaram os utentes que eram atendidos naqueles dois SAP.
Indo contra a vontade e parecer das populações, dos órgãos autárquicos e das Comissões de Utentes de Saúde que sempre se manifestaram contra o encerramento destes serviços públicos que consideramos que deveriam ser melhorados e não encerrados.
O encerramento efectuado no dia 17 de Julho do SAP no Seixal e no dia 18 de Julho do SAP de Corroios foi uma medida cega e sem respeito pelas populações, que unicamente assentou em medidas economicistas que não tiveram em conta as reais necessidades da população do concelho do Seixal.
Por tudo isto, as Comissões de Utentes de Saúde, o poder local democrático e as populações do concelho do Seixal exigem a imediata reabertura dos SAP de Corroios e Seixal.
Seixal, 19 de Julho de 2007.
O primeiro subscritor, José Sales Luís.
Nota: — Desta petição foram subscritores 40 000 cidadãos.
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