5 | II Série B - Número: 044 | 12 de Janeiro de 2008

algum tempo e durante o qual se perdem, frequentemente, as provas das descargas. Em súmula, frisou-se que se torna quase impossível efectuar as análises em tempo útil e fora do horário da Administração Pública.
g) Os peticionários deixaram alguns elementos informativos adicionais, em suporte físico e digital.

9. Em 18 de Junho, no âmbito das Jornadas Parlamentares do Partido Socialista, realizou-se uma reunião com a Austra (Associação de Utilizadores do Sistema de Tratamento dos Resíduos de Alcanena), a concessionária do Sistema Municipal de Alcanena. Neste quadro, importa aludir que se considera o saneamento das águas residuais como serviço essencial ao bem-estar, à saúde pública e à segurança colectiva das populações, bem como à protecção do ambiente, pelo que os problemas com que se debate o sistema integrado da ETAR de Alcanena deixam sérias preocupações, reconhecendo-se a necessidade em se qualificar as infra-estruturas ambientais e a respectiva gestão, de forma a alcançar níveis de atendimento próprios de países desenvolvidos.
10. Em 18 de Julho, a relatora das petições deslocou-se à ETAR de Alcanena para uma visita e reunião de trabalho com o Conselho de Administração da Austra. Esta visita resultou da necessidade em saber dos contornos da situação e dos problemas e soluções que se perfilham. Desta resultou que:

a) É reconhecido o deficiente funcionamento da ETAR de Alcanena e do respectivo Sistema. A ETAR de Alcanena, que trata as águas residuais domésticas e os efluentes das indústrias de curtumes do concelho, acusa alguns problemas, a referir: concepção, localização (leito de cheia), equipamento obsoleto e com sinais de degradação.
b) A degradação da rede de condutas e emissários de transporte (corroídos devido aos vapores ácidos de crómio) foi apontada como razão primeira para o deficiente funcionamento da ETAR e, em sequela, a falta de qualidade no rio Alviela. Segundo a Austra, a degradação da rede de condutas e emissários de transporte permite a recolha de grandes quantidades da água da chuva aumentado em muito o caudal que dá entrada na ETAR. Assim, constrói-se um quadro que não permite, ou torna mesmo impossível, um tratamento adequado.
c) A Austra encomendou um estudo à ITALPROGETTI, no intuito da reabilitação da ETAR de Alcanena. O âmbito do trabalho a desenvolver pela ITALPROGETTI centra-se em três campos específicos: avaliação da presente situação da ETAR de Alcanena; indicação das necessárias acções e trabalhos a desenvolver no sentido do cumprimento da regulamentação em vigor; estudo técnico/económico das soluções e trabalhos propostos.
d) O passivo ambiental de resíduos perigosos, em Alcanena, ronda as 50 mil toneladas. O aterro de resíduos perigosos provenientes dos curtumes foi construído no início dos anos 90. A Austra, enquanto concessionária, investiu recentemente na correcção da respectiva célula, apresentava problemas de infiltrações, requalificação dos acessos e melhoramento de monitorização. Os líquidos lixiviados do aterro são encaminhados, por conduta, para a ETAR de Alcanena.
e) Foi ainda referido da necessidade da EPAL assegurar o caudal ecológico, a que está obrigado, o que nem sempre acontecesse.

11. Considerando o teor das petições referidas, entendeu a presente Comissão que se afigurava útil conhecer a posição do Governo, nomeadamente do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (MAOTDR), o que fez, conforme deliberação aprovada no relatório intercalar, no dia 30 de Janeiro de 2007.

a) Em resposta ao solicitado, o MAOTDR veio informar o seguinte: b) «A poluição do rio Alviela tem, desde há largos anos, sido objecto de infinitas reclamações, na sua maioria, indicando como responsável dessa situação a indústria de curtumes, cujos esgotos, depois de tratados na ETAR de Alcanena, são lançados na ribeira do Carvalho, afluente daquele rio. Não pode, contudo, deixar de se mencionar que ao longo daquele rio e dos seus afluentes existem outras fontes poluidoras de origem agro-industrial, cujos efeitos naquela bacia, são hoje em dia muito mais nefastos que os efluentes da referida ETAR»; c) «Nos anos 70, a maior fonte poluidora da bacia era efectivamente a região de Alcanena, onde se concentram cerca de 85% das unidades produtoras de curtumes do País. Nessa altura, os esgotos da região