7 | II Série B - Número: 044 | 12 de Janeiro de 2008

recentemente, a imprensa deu conta de nova descarga poluente na zona de Vaqueiros, em 10 de Maio de 2007 (Jornal de Notícias, de 12 de Maio de 2007).
15. As referidas descargas deram origem a vários requerimentos apresentados por Deputados da Assembleia da República (como o requerimento n.º 652/X(2.ª)-AC, da autoria do Deputado Miguel Tiago, do PCP, e os requerimentos n.os 654/X(2.ª) e 820/X(2.ª), do Deputado Francisco Madeira Lopes, de Os Verdes, dirigidos ao Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional. As respostas a estes requerimentos foram dadas pelo Governo em termos coincidentes com a resposta enviada pelo Governo à Comissão.
16. Atento ao exposto, considera-se que a situação para a qual chamam a atenção os peticionários justifica a sua preocupação. Julga-se ainda ter ficado patente na discussão gerada por estas iniciativas que todos os grupos parlamentares se encontram sensibilizados para a questão, sensibilização que, não obstante, saiu reforçada depois deste processo.
17. Assim, considerando o teor da petição referida, a Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território adopta o seguinte parecer:

Parecer

I. Deve a petição n.º 146/X(1.ª), por ser subscrita por 7771 cidadãos, e a petição n.º 145/X(1.ª), por versar sobre o mesmo objecto, e cuja importância ficou atrás demonstrada, ambas preenchendo os requisitos regimentais e constitucionais aplicáveis, serem remetidas a S. Ex.ª o Sr. Presidente da Assembleia da República, para agendamento da sua apreciação em Plenário, nos termos e para os efeitos da Lei que regula o Exercício do Direito de Petição; II. Reconhecendo a gravidade dos factos relatados nas petições, recomendar ao Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional que prossiga o esforço de articulação com as partes interessadas, para que, conforme refere, «se defina um plano de acção para a resolução do problema ambiental em apreço»; III. Atendendo às especificidades dos problemas identificados, recomenda-se igualmente a elaboração de um plano específico para o Alviela, nos termos da Lei da Água.
IV. Pelas mesmas razões, sugere-se ainda a monitorização da qualidade do ar em Alcanena.
V. O presente relatório deverá ser também enviado para a Câmara Municipal de Alcanena, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 19.º da Lei de Petição; VI. Deve o presente relatório ser publicado no Diário da Assembleia da República, por ambas as petições conterem mais de 2000 assinaturas, nos termos da referida Lei; VII. Deve a Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território, de acordo com o disposto na Lei que regula o Exercício do Direito de Petição, dar conhecimento aos peticionários das petição n.º 145/X(1.ª) e da petição n.º 146/X(1.ª) do presente relatório, bem como das providências adoptadas.

Assembleia da República, 19 de Dezembro de 2007.
A Deputada Relatora, Jovita Ladeira.

Anexo

PETIÇÃO N.º 145/X(1.ª) APRESENTADA POR SUZEL ABREU FRAZÃO E OUTROS, SOLICITANDO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA QUE ADOPTE MEDIDAS FACE À SITUAÇÃO DE POLUIÇÃO AMBIENTAL EM ALCANENA

Os abaixo assinados vêm, por este meio, denunciar a grave situação de poluição ambiental que se vive em Alcanena e freguesias limítrofes proveniente do deficiente funcionamento do sistema de tratamento de águas residuais oriundas da indústria de curtumes desta região.
Este sistema, localizado muito próximo de várias zonas residênciais, entrou em funcionamento há 18 anos (5 de Fevereiro de 1988) e apesar de alegadamente ter sido feito um investimento de cerca de 60 milhões de euros, esta unidade nunca funcionou em pleno não cumprindo as normas europeias. A população, desde