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Terça-feira, 12 de Fevereiro de 2008 II Série-B — Número 60

X LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008)

SUMÁRIO Requerimentos [n.os 223 a 234/X(3ª)-AC, n.º 2 e 3/X(3.ª)AR e n.o 412/X(3.ª)-AL]: N.º 223/X(3.ª)-AC – Da Deputada Jovita Ladeira (PS) à Empresa Águas do Algarve sobre o tratamento de águas residuais em Tavira.
N.º 224/X(3.ª)-AC – Do Deputado Bruno Dias (PCP) aos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações acerca do acordo entre o Governo e o Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil sobre a idade de reforma, noticiado na imprensa.
N.º 225/X(3.ª)-AC – Do Deputado Fernando Santos Pereira (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a discriminação do concelho de Barcelos pelo Governo Socialista.
N.os 226 e 227/X(3.ª)-AC – Dos Deputados António Carlos Monteiro e Nuno Magalhães (CDS-PP), respectivamente, à empresa Águas de Santo André e ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a co-incineração de lamas perigosas na cimenteira do Outão.
N.º 228/X(3.ª)-AC – Do Deputado Jorge Fão (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o sector ferroviário — requalificação da Linha do Minho.
N.º 229/X(3.ª)-AC – Das Deputadas Leonor Coutinho e Irene Veloso (PS) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as taxas de juro da dívida pública.
N.º 230/X(3.ª)-AC – Do Deputado Miguel Almeida e outros (PSD) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre o contrato de concessão da empresa PROLAGOS, no Brasil.
N.º 231/X(3.ª)-AC – Do Deputado José Eduardo Martins (PSD) ao mesmo Ministério e ao Ministério da Economia e Inovação, bem como à empresa «Redes Eléctricas Nacionais» acerca do estudo dos efeitos das linhas de transporte de energia eléctrica em muito alta tensão e em alta tensão sobre a saúde humana e o ambiente em geral.
N.º 232/X(3.ª)-AC – Do Deputado Carlos Alberto Gonçalves (PSD) ao Ministério da Defesa Nacional sobre a regulamentação da Lei n.º 21/2004, de 5 de Junho – Contagem de tempo de serviço militar prestado por antigos combatentes emigrantes.
N.º 233/X(3.ª)-AC – Dos Deputados Bruno Dias e Miguel Tiago (PCP) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre o processo

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