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Terça-feira, 12 de Fevereiro de 2008 II Série-B — Número 60
X LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008)
SUMÁRIO Requerimentos [n.os 223 a 234/X(3ª)-AC, n.º 2 e 3/X(3.ª)AR e n.o 412/X(3.ª)-AL]: N.º 223/X(3.ª)-AC – Da Deputada Jovita Ladeira (PS) à Empresa Águas do Algarve sobre o tratamento de águas residuais em Tavira.
N.º 224/X(3.ª)-AC – Do Deputado Bruno Dias (PCP) aos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações acerca do acordo entre o Governo e o Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil sobre a idade de reforma, noticiado na imprensa.
N.º 225/X(3.ª)-AC – Do Deputado Fernando Santos Pereira (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a discriminação do concelho de Barcelos pelo Governo Socialista.
N.os 226 e 227/X(3.ª)-AC – Dos Deputados António Carlos Monteiro e Nuno Magalhães (CDS-PP), respectivamente, à empresa Águas de Santo André e ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a co-incineração de lamas perigosas na cimenteira do Outão.
N.º 228/X(3.ª)-AC – Do Deputado Jorge Fão (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o sector ferroviário — requalificação da Linha do Minho.
N.º 229/X(3.ª)-AC – Das Deputadas Leonor Coutinho e Irene Veloso (PS) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as taxas de juro da dívida pública.
N.º 230/X(3.ª)-AC – Do Deputado Miguel Almeida e outros (PSD) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre o contrato de concessão da empresa PROLAGOS, no Brasil.
N.º 231/X(3.ª)-AC – Do Deputado José Eduardo Martins (PSD) ao mesmo Ministério e ao Ministério da Economia e Inovação, bem como à empresa «Redes Eléctricas Nacionais» acerca do estudo dos efeitos das linhas de transporte de energia eléctrica em muito alta tensão e em alta tensão sobre a saúde humana e o ambiente em geral.
N.º 232/X(3.ª)-AC – Do Deputado Carlos Alberto Gonçalves (PSD) ao Ministério da Defesa Nacional sobre a regulamentação da Lei n.º 21/2004, de 5 de Junho – Contagem de tempo de serviço militar prestado por antigos combatentes emigrantes.
N.º 233/X(3.ª)-AC – Dos Deputados Bruno Dias e Miguel Tiago (PCP) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre o processo
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de avaliação de Impacte Ambiental referente à ligação ferroviária de alta velocidade entre Lisboa e Porto – Lote C1 – troço Alenquer (OTA)/Pombal.
N.º 234/X(3.ª)-AC – Do Deputado Feliciano Barreiras Duarte (PSD) ao Governo sobre a construção de um novo aeroporto em Alcochete.
N.os 2 e 3/X(3.ª)-AR – Do Deputado José Manuel Ribeiro (PSD) ao Presidente da Assembleia da República sobre, respectivamente, a resposta incorrecta às perguntas n.os 157 e 175/X(3.ª).
N.º 412/x(3.ª) – AL – Do Deputado João Semedo (BE) à Câmara Municipal do Porto sobre a acção de despejo contra o «Projecto Apoio Solidário», promovido pela Associação Mutualista Benéfica e Previdente.
Respostas a requerimentos [n.os 1394, 1825, 1917 e 1923/X(2.ª)-AC, n.os 103, 112, 122, 140, 141, 142, 145, 147, 148, 149, 150, 169, 188, 213 e 224/X(3.ª)-AC, n.º 573/X(2.ª)AL e n.os 120, 182, 273, 279 e 303/X(3.ª)-AL]: Do Ministério da Saúde aos requerimentos n.os 1394 e 1825/X(2.ª)-AC dos Deputados Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP), sobre, respectivamente, a garantia de funcionamento efectivo dos SAP de Corroios e da Amadora e o encerramento dos SAP do Seixal e de Corroios.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1917/X(2.ª)-AC do Deputado João Semedo (BE), sobre o encerramento da unidade de oncologia do Centro Hospitalar de Cascais.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1923/X(2.ª)-AC do Deputado Mendes Bota (PSD), sobre o encerramento de unidades de oncologia.
Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento n.º 103/X(3.ª)-AC do Deputado Luís Rodrigues (PSD), sobre o projecto Skylander, em Évora.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.º 112/X(3.ª)-AC do Deputado António Almeida Henriques (PSD), sobre o cofinanciamento da Biblioteca Municipal de Vila Nova de Paiva.
Do Ministério da Defesa Nacional ao requerimento n.º 122/X(3.ª)-AC dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD), sobre a vigilância das águas e fronteiras marítimas na Região Autónoma dos Açores.
Do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ao requerimento n.º 140/X(3.ª)-AC dos Deputados Luís Pita Ameixa e Eugénia Santana Alho (PS), sobre o Gabinete de Acesso ao Ensino Superior de Beja.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 141/X(3.ª)AC da Deputada Eugénia Santana Alho (PS), sobre o financiamento e continuidade das escolas profissionais a partir de Janeiro de 2008.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.º 142/X(3.ª)-AC do Deputado Almeida Henriques (PSD), sobre o cofinanciamento da Biblioteca Municipal de Tabuaço.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.º 145/X(3.ª)-AC do Deputado Miguel Pignatelli Queiroz (PSD), sobre a situação dos trabalhadores das antigas colónias que contraíram a doença denominada Silicose, bem como outras doenças profissionais.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas aos requerimentos n.os 147 e 148/X(3.ª)-AC dos Deputados Luís Carloto Marques e Carlos Poço (PSD), sobre, respectivamente, a valorização do mel da Reserva Natural da Serra da Malcata (Mel DOP) e as medidas agrosilvo-ambientais para os apiculturores.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 149/X(3.ª)AC dos mesmos Deputados, sobre as ITI nas áreas classificadas.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.º 150/X(3.ª)-AC dos mesmos Deputados, sobre as taxas a aplicar aos apicultores na Reserva Natural da Serra da Malcata.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 169/X(3.ª)AC do Deputado Luís Carloto Marques (PSD), sobre a reprodução do lince ibérico em cativeiro.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 188/X(3.ª)-AC dos Deputados Vasco Cunha, Miguel Relvas e Mário Albuquerque (PSD), sobre a barragem de Almourol, entre os concelhos de Constância e Abrantes, no distrito de Santarém.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 213/X(3.ª)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE), sobre o regime tarifário dos serviços de água.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 224/X(3.ª)-AC do Deputado Bruno Dias (PCP), acerca do acordo entre o Governo e o Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil sobre a idade de reforma, noticiado na imprensa.
Da Câmara Municipal de Setúbal ao requerimento n.º 573/X(2.ª)-AL da Deputada Ana Manso (PSD), sobre ambiente e autarquias.
Da Junta de Freguesia de Charneca de Caparica ao requerimento n.º 120/X(3.ª)-AL dos Deputados Luís Rodrigues e Ribeiro Cristóvão (PSD), sobre a linha de muito alta tensão 150kv Fernão Ferro/Trafaria 2, no distrito de Setúbal.
Da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão ao requerimento n.º 182/X(3.ª)-AL dos Deputados Pedro Mota Soares e Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), sobre a constituição das comissões arbitrais.
Da Câmara Municipal de Cascais ao requerimento n.º 273/X(3.ª)-AL dos Deputados Pedro Mota Soares e Telmo Correia (CDS-PP), sobre a constituição das comissões arbitrais.
Da Câmara Municipal de Caldas da Rainha ao requerimento n.º 279/X(3.ª)-AL dos Deputados Pedro Mota Soares e Teresa Caeiro (CDS-PP), sobre a constituição das comissões arbitrais.
Da Câmara Municipal de Ourique ao requerimento n.º 303/X(3.ª)-AL dos Deputados Pedro Mota Soares e Nuno Magalhães (CDS-PP), sobre a constituição das comissões arbitrais.
Nota: — Os documentos em anexo aos requerimentos n.os 2 e 3/X(3.ª)-AR e à resposta n.o 273/X(3.ª)-AL encontram-se disponíveis, para consulta, nos serviços de apoio.
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