2 | II Série B - Número: 070 | 8 de Março de 2008

VOTO N.º 134/X(3.ª) DE PESAR PELO FALECIMENTO DO HISTORIADOR JOEL SERRÃO

O historiador Joel Serrão, faleceu, em Lisboa, na noite do dia 5 de Março, aos 88 anos de idade.
Joel Serrão, historiador e ensaísta, considerado um dos investigadores que mais contribuíram para uma visão de conjunto da história moderna portuguesa, deixa ao País o seu legado como autor de dezenas de títulos de história, assumindo especial importância o Dicionário de História de Portugal e a sua investigação relativamente ao Século XIX português.
Joel Serrão nasceu no ano de 1919, na Madeira, licenciou-se em Ciências Histórico-Filosóficas pela Faculdade de Letras da Universidade Clássica de Lisboa.
Entre os anos de 1948 e 1972, Joel Serrão exerceu o magistério liceal nas cidades de Viseu, no Funchal, em Setúbal e Lisboa.
Exerceu funções docentes na Faculdade de Letras da Universidade Clássica de Lisboa, foi director do Centro de Estudos de História do Atlântico, membro do Conselho de Administração da Fundação Calouste Gulbenkian e exerceu funções docentes na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.
A sua bibliografia inclui monografias históricas de cariz económico e sócio-cultural, edições críticas, análise de temas literários, estudos sobre figuras que se destacaram na evolução das ideias e da cultura — como Cesário Verde, António Nobre, Fernando Pessoa, Antero de Quental, António Sérgio, Vieira de Almeida e Sampaio Bruno — e obras de introdução às disciplinas filosóficas.
Apesar do seu destaque como historiador, a sua primeira obra foi uma edição, em 1945, das cartas de Pessoa ao poeta Madeirense Armando Cortes Rodrigues, colaborador da revista Orpheu.
Uma figura verdadeiramente marcante e incontornável da cultura portuguesa do Século XX.
É uma perda para história, para as letras e para a cultura portuguesas. A sua obra assegurará, contudo, a certeza que o seu contributo perdurará por muitas e muitas gerações.
A Assembleia da República, neste momento de pesar, presta a homenagem devida ao Professor Joel Serrão e endereça aos seus familiares as mais sentidas condolências.

Assembleia da República, 7 de Março de 2008.
Os Deputados: Guilherme Silva (PSD) — Hugo Velosa (PSD) — Ricardo Rodrigues (PS) — Jorge Strecht (PS) — Sónia Sanfona (PS) — Diogo Feio (CDS-PP) — Correia de Jesus (PSD) — Luís Fazenda (BE).

——— INQUÉRITO PARLAMENTAR N.º 7/X COMISSÃO EVENTUAL DE INQUÉRITO PARLAMENTAR AO EXERCÍCIO DA SUPERVISÃO DOS SISTEMAS BANCÁRIO, SEGURADOR E DE MERCADO DE CAPITAIS

Considerando que o exercício eficaz, diligente, preventivo e proactivo das responsabilidades cometidas por lei às autoridades de supervisão dos sistemas bancário, financeiro e do mercado de capitais é um bem público de valor reforçado; Considerando que a existência de falhas graves no exercício destas responsabilidades pode induzir um risco sistémico prejudicial à reputação e credibilidade de que gozam o sistema bancário e financeiro e a Bolsa nacionais; Considerando que alguns destes ilícitos foram objecto de denúncia pública ou chegaram de outra forma ao conhecimento das referidas autoridades de supervisão e que, eventualmente, não terão tido a averiguação e punição adequadas, nem induzido o reforço de procedimentos de supervisão preventiva susceptíveis de impedir ou dificultar a sua repetição futura; Considerando que muitos destes alegados ilícitos já terão eventualmente prescrito nos termos da legislação contra-ordenacional aplicável e que isso constitui um incentivo perverso favorável à generalização da prática destes ilícitos;