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Terça-feira, 11 de Março de 2008 II Série-B — Número 72
X LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008)
SUMÁRIO Requerimentos [n.os 259 a 272/X(3.ª)-AC]: N.º 259/X(3.ª)-AC – Dos Deputados Rosário Cardoso Águas, Hugo Velosa e Almeida Henriques (PSD) ao Ministério da Economia e da Inovação sobre os pagamentos em atraso geridos pelo IAPMEI.
N.º 260/X(3.ª)-AC – Do Deputado João Oliveira (PCP) ao Ministério da Justiça sobre o volume processual nos tribunais do distrito de Évora.
N.º 261/X(3.ª)-AC – Do Deputado Hermínio Loureiro (PSD) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a extinção da 2.ª Repartição de Finanças de Ovar, instalada em Esmoriz.
N.º 262/X(3.ª)-AC – Da Deputada Leonor Coutinho e outros (PS) ao Sr. Primeiro-Ministro sobre as alterações ao regime dos certificados de aforro.
N.º 263/X(3.ª)-AC – Do Deputado Carlos Alberto Gonçalves (PSD) ao Ministério da Educação sobre o ensino da língua portuguesa na Alemanha.
N.º 264/X(3.ª)-AC – Dos Deputados António Carlos Monteiro e Helder Amaral (CDS-PP) à Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) sobre a cobrança de taxas por aluguer de contadores.
N.º 265/X(3.ª)-AC – Do Deputado Marcos Sá e outros (PS) ao Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local sobre a auditoria externa das contas dos municípios e associações de municípios com participação de capital.
N.º 266/X(3.ª)-AC – Do Deputado Jorge Seguro Sanches e outros (PS) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a Reserva Natural da serra da Malcata.
N.º 267/X(3.ª)-AC – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao mesmo Ministério e ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre as licenças para apanha de percebes no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.
N.os 268 e 269/X(3.ª)-AC – Do Deputado Adão Silva (PSD) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre, respectivamente, a solicitação de explicações para os baixos níveis de atribuição do complemento solidário para idosos (CSI) e os acordos de cooperação com as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), no distrito de Bragança.
N.º 270/X(3.ª)-AC – Dos Deputados António Carlos Monteiro e João Rebelo (CDS-PP) ao Instituto de Socorros a Náufragos (ISN) sobre a situação das tripulações dos salva- -vidas do ISN.
N.º 271/X(3.ª)-AC – Dos mesmos Deputados ao Ministério da Defesa Nacional sobre a injustiça na atribuição de pensão de ex-prisioneiros de guerra.
N.º 272/X(3.ª)-AC – Do Deputado Jorge Machado (PCP) à Autoridade para as Condições do Trabalho sobre o balanço social e o relatório de actividades da Inspecção-Geral do Trabalho.
Respostas a requerimentos [n.º 1067/X(1.ª)-AC e n.º 1554/X(2.ª)-AC e n.os 90, 96, 152, 176, 198, 201, 202, 223 e 242/X(3.ª)-AC e n.os 177, 220, 222, 335, 384, 410 e 413/X(3.ª)-AL]: Do Ministério das Finanças e da Administração Pública ao requerimento n.º 1067/X(1.ª)-AC do Deputado João Portugal (PS), sobre a suspensão do PDM e PU no Galante e medidas preventivas propostas para essa área, por um período de dois anos, decorrentes da Resolução do Conselho de Ministros n.º 100/03, de 8 de Agosto, e o plano
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de pormenor do Galante proposto pelo município da Figueira da Foz.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 1554/X(2.ª)-AC dos Deputados Honório Novo e Agostinho Lopes (PCP), sobre o Centro de Saúde de Braga (IV).
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 90/X(3.ª)-AC dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD), sobre a abertura de uma nova maternidade pública na Região Autónoma dos Açores.
Ministério das Finanças e da Administração Pública ao requerimento n.º 96/X(3.ª)-AC dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD), sobre o Estatuto Remuneratório de Gestores Públicos.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 152/X(3.ª)-AC dos Deputados Teresa Caeiro, Helder Amaral e António Carlos Monteiro (CDS-PP), sobre o nível de arsénio na água da rede pública.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 176/X(3.ª)-AC do Deputado José Raúl dos Santos (PSD), sobre o inquérito relativo a horas extraordinárias nos centros de saúde da subregião de saúde de Beja.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.º 198/X(3.ª)-AC dos Deputados Teresa Caeiro e Pedro Mota Soares (CDSPP), sobre os vigilantes recepcionistas no Museu Machado de Castro.
Do Ministério da Saúde aos requerimentos n.os 201 e 202/X(3.ª)-AC das Deputadas Maria do Rosário Carneiro e Teresa Venda (PS), sobre, respectivamente, a compatibilização na Maternidade Alfredo da Costa da consulta de gravidez indesejada com o direito à privacidade da mulher grávida e a saúde reprodutiva e planeamento familiar.
Da Empresa Águas do Algarve ao requerimento n.º 223/X(3.ª)-AC da Deputada Jovita Ladeira (PS), sobre o tratamento de águas residuais em Tavira.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 242/X(3.ª)-AC dos Deputados Teresa Caeiro e Helder Amaral (CDS-PP), sobre a construção da linha aérea de muito alta tensão em Batalha/Lavos.
Da Câmara Municipal de Vila do Bispo ao requerimento n.º 177/X(3.ª)-AL dos Deputados Pedro Mota Soares e Telmo Correia (CDS-PP), sobre a constituição das comissões arbitrais.
Da Câmara Municipal de Abrantes ao requerimento n.º 220/X(3.ª)-AL dos Deputados Pedro Mota Soares e José Paulo Carvalho (CDS-PP), sobre a constituição das comissões arbitrais.
Da Câmara Municipal de Alandroal ao requerimento n.º 222/X(3.ª)-AL dos Deputados Pedro Mota Soares e João Rebelo (CDS-PP), sobre a constituição das comissões arbitrais.
Da Câmara Municipal de Odivelas ao requerimento n.º 335/X(3.ª)-AL dos Deputados Pedro Mota Soares e Telmo Correia (CDS-PP), sobre a constituição das comissões arbitrais.
Da Câmara Municipal de Mondim de Basto ao requerimento n.º 384/X(3.ª)-AL dos Deputados Pedro Mota Soares e Diogo Feio (CDS-PP), sobre a constituição das comissões arbitrais.
Da Câmara Municipal de Vouzela ao requerimento n.º 410/X(3.ª)-AL do Deputado Luís Carloto Marques (PSD), sobre a festa popular em Campia, no concelho de Vouzela.
Da Câmara Municipal do Seixal ao requerimento n.º 413/X(3.ª)-AL do Deputado Luís Rodrigues (PS), sobre o licenciamento da actividade de piscicultura em Sapal de Corroios, no Seixal, distrito de Setúbal.
Nota: — Os documentos em anexo às respostas n.os 96 e 202/X(3.ª)-AC e n.º 413/X(3.ª)-AL encontram-se disponíveis, para consulta, nos serviços de apoio.
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