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3 | II Série B - Número: 079 | 28 de Março de 2008

VOTO N.º 143/X(3.ª) DE PESAR PELO FALECIMENTO DO EX-DEPUTADO GENERAL CARLOS GALVÃO DE MELO

No passado dia 20 de Março, faleceu o General Carlos Galvão de Melo.
Natural de Buarcos, Figueira da Foz, estudou em Lisboa, no Liceu Camões, na Universidade Clássica e, finalmente, na Academia Militar, onde ficou em 2.º lugar do seu curso, que concluiu em 1943.
Galvão de Melo integrou, como representante da Força Aérea, a Junta de Salvação Nacional.
Deputado independente, pelo CDS, à Assembleia Constituinte, foi candidato independente à Presidência da República em 1980.
Desportista e autor de vários livros, aviador e pára-quedista, Carlos Galvão de Melo foi sempre um espírito independente, assumidamente polémico, sempre com um forte compromisso de patriotismo e de lealdade às ideias em que acreditava.
A Assembleia da República manifesta o seu pesar e consternação pelo desaparecimento do General Carlos Galvão de Melo e apresenta à família as suas sentidas condolências.

Palácio de S. Bento, 26 de Março de 2008.
Os Deputados do CDS-PP: Diogo Feio — Nuno Magalhães — Nuno Teixeira de Melo — Pedro Mota Soares.

——— VOTO N.º 144/X(3.ª) DE PROTESTO CONTRA A REPRESSÃO DAS MANIFESTAÇÕES POPULARES NO TIBETE

A violência da repressão desencadeada pelas autoridades chinesas contra manifestações populares no Tibete tem sido condenada em todo o mundo.
Embora a inacessibilidade da região, devido ao controlo estreito a que é submetida, e a inexistência de liberdade de expressão não permitam ter uma informação completa acerca do número de vítimas, é conhecido que o conflito se tem agravado.
Os defensores dos direitos humanos não os condicionam a circunstâncias políticas particulares, antes defendem a generalização dos direitos individuais e colectivos, como a liberdade política, religiosa e de organização social, de criação de sindicatos, partidos, órgãos de comunicação social e outras formas de expressão.
Assim, a Assembleia da República:

1 — Protesta contra a repressão das manifestações populares no Tibete.
2 — Apela às autoridades chinesas para que respeitem os direitos humanos no Tibete.

Assembleia da República, 26 de Março de 2008.
Os Deputados do BE: Francisco Louçã — Fernando Rosas — Mariana Aiveca — Ana Drago.

——— VOTO N.º 145/X(3.ª) DE CONDENAÇÃO PELA GUERRA DO IRAQUE E DA CIMEIRA DAS LAGES

Cinco anos depois do início da guerra do Iraque, o mundo conhece o resultado desta operação militar, com o agravamento da tensão na região, o crescimento de movimentos anti-democráticos e o sofrimento das populações civis.
Esta guerra carece de legitimidade. Foi justificada com base numa falsidade, que responsabiliza os governantes que procuraram obter o apoio social para uma operação militar recorrendo a informações erradas.
Essa justificação foi repetida por vários Governos, incluindo o português. A Cimeira das Lajes, que reuniu em 2003 os primeiros-ministros de Portugal, Inglaterra e Espanha e o presidente dos Estados Unidos,

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