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Terça-feira, 22 de Abril de 2008 II Série-B — Número 92
X LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008)
SUMÁRIO Requerimentos [n.os 314 a 327/X (3.ª)-AC e n.os 433 e 434/X (3.ª)-AL e n.º 8/X (3.ª)-AR]: N.º 314/X (3.ª)-AC – Do Deputado José Eduardo Martins (PSD) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional acerca da revisão da directiva-quadro dos resíduos.
N.º 315/X (3.ª)-AC – Do Deputado Miguel Almeida (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a ponte de Gaia.
N.º 316/X (3.ª)-AC – Dos Deputados João Rebelo, Abel Baptista e António Carlos Monteiro (CDS-PP) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade) sobre o transporte de animais selvagens nas estradas nacionais.
N.º 317/X (3.ª)-AC – Do Deputado Adão Silva (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a especialidade de obstetrícia/ginecologia.
N.º 318/X (3.ª)-AC – Da Deputada Irene Veloso e outros (PS) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública acerca do desconto para a ADSE sobre as 14 pensões anuais auferidas pelos aposentados da Administração Pública.
N.º 319/X (3.ª)-AC – Do Deputado Jorge Seguro e Sanches e outros (PS) ao Governo sobre o atropelamento e fuga, a taxa de alcoolémia e o regime de licença de condução.
N.os 320 e 321/X (3.ª)-AC – Do Deputado Feliciano Barreiras Duarte (PSD) ao Governo sobre, respectivamente, o encerramento do Museu Nacional do Vinho, em Alcobaça, e a aquisição de uma viatura de desencarceramento para os Bombeiros Voluntários de Pataias.
N.º 322/X (3.ª)-AC – Do mesmo Deputado e dos Deputados Ofélia Moleiro e Carlos Poço (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre os apoios do Governo às cheias de 2006 e 2007.
N.o 323/X (3.ª)-AC – Da Deputada Rosário Águas e outros (BE) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a utilização do cadastro da Casa do Douro.
N.o 324/X (3.ª)-AC – Dos Deputados Teresa Caeiro e Helder Amaral (CDS-PP) ao Instituto da Droga e da Toxicodependência, IP, sobre o funcionamento das comissões de dissuasão da toxicodependência.
N.os 325 e 326/X (3.ª)-AC – Dos mesmos Deputados, respectivamente, ao Director-Geral de Saúde e ao Infarmed sobre a suspensão da depuralina.
N.o 327/X (3.ª)-AC – Do Deputado Miguel Pignatelli Queiroz (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre São Tomé e Príncipe e outros territórios — tratamento de diálise em estabelecimentos hospitalares portugueses.
N.º 433/X (3.ª)-AL – Do Deputado José Eduardo Martins (PSD) à Câmara Municipal de Viana do Castelo sobre a taxa de visita ao parque ecológico deste concelho.
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N.º 434/X (3.ª)-AL – Do Deputado Luís Fazenda (BE) à Câmara Municipal de Loures sobre o risco de cheias por edificação em zonas inadequadas no concelho de Loures.
N.º 8/X (3.ª)-AR – Da Deputada Zita Seabra (PSD) ao Sr.
Presidente da Assembleia da República, solicitando o envio de documentação.
Respostas a requerimentos [n.º 1776/X (2.ª)-AC, n.os 218, 229, 233, 244, 255 e 301/X (3.ª)-AC e n.os 17, 193, 415, 420, 421, 422 e 428/X (3.ª)-AL]: Dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Economia e da Inovação ao requerimento n.o 1776/X (2.ª)AC do Deputado Honório Novo (PCP), acerca da introdução de taxas/comissões sobre operações de multibanco.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública ao requerimento n.º 218/X (3.ª)-AC do Deputado José Manuel Ribeiro (PSD), sobre as garantias pessoais do Estado — segundo semestre de 2007.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 229/X (3.ª)-AC das Deputadas Leonor Coutinho e Irene Veloso (PS), sobre as taxas de juro da dívida pública.
Da Presidência do Conselho de Ministros ao requerimento n.º 233/X(3.ª)-AC dos Deputados Bruno Dias e Miguel Tiago (PCP), sobre o processo de avaliação de Impacte Ambiental referente à ligação ferroviária de alta velocidade entre Lisboa e Porto – Lote C1 – troço Alenquer (OTA)/Pombal.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 244/X (3.ª)-AC do Deputado Arménio Santos (PSD), sobre a aplicação do Decreto-Lei n.º 271/77, de 7 de Julho.
Da Presidência do Conselho de Ministros ao requerimento n.º 255/X (3.ª)-AC do Deputado Feliciano Barreiras Duarte (PSD), sobre o serviço de radiodifusão televisiva digital terrestre.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 301/X (3.ª)-AC do Deputado Miguel Almeida (PSD), sobre o contrato de concessão da empresa PROLAGOS no Brasil.
Da Câmara Municipal de Almada ao requerimento n.º 17/X (3.ª)-AL dos Deputados José Paulo Carvalho, Abel Baptista e Nuno Magalhães (CDS-PP), sobre o acordo com o Ministério da Educação relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico.
Da Câmara Municipal de Manteigas ao requerimento n.o 193/X(3.ª)-AL dos Deputados Pedro Mota Soares e Abel Baptista (CDS-PP), sobre a constituição das comissões arbitrais.
Da Câmara Municipal de Alcochete ao requerimento n.o 415/X (3.ª)-AL do Deputado Luís Carloto Marques (PSD), sobre a ASAE.
Das Câmaras Municipais da Moita, Montijo e Palmela, respectivamente, aos requerimentos n.os 420 a 422/X (3.ª)-AL do Deputado Luís Carloto Marques (PSD), sobre a ASAE.
Da Câmara Municipal de Ovar ao requerimento n.o 428/X (3.ª)-AL do Deputado Luís Fazenda (BE), sobre o crime ambiental ocorrido na praia de Esmoriz.
Nota: — Os documentos em anexo às respostas n.os 233/X (3.ª)-AC e n.º 422/X (3.ª)-AL encontram-se disponíveis, para consulta, nos serviços de apoio.
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