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Sábado, 26 de Abril de 2008 II Série-B — Número 93

X LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008)

SUMÁRIO Voto n.º 150/X (3.ª): De pesar pela morte do Monsenhor Eduardo Melo Peixoto (apresentado pelo CDS-PP).
Apreciação parlamentar n.o 77/X (3.ª): Requerimento do CDS-PP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 66/2008, de 9 de Abril.
Petições [n.os 438 e 442/X (3.ª)]: N.º 438/X (3.ª) (Apresentada por Filipe Miguel da Cunha Oliveira Araújo e outros, solicitando que a Assembleia da República adopte medidas contra a prova de ingresso na carreira docente, nomeadamente a reformulação do artigo 20.º do Decreto Regulamentar n.º 3/2008, de 21 de Janeiro, com inclusão da prova nos próprios cursos via ensino, como requisito de conclusão da licenciatura e a não aplicação da mesma a docentes já profissionalizados): — Relatório final da Comissão de Educação e Ciência.
N.º 442/X (3.ª) (Apresentada por Nuno Fernandes e outros, manifestando à Assembleia da República a sua não concordância quanto à extinção do ensino especializado de música no 1.º ciclo): — Idem.

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