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Terça-feira, 29 de Abril de 2008 II Série-B — Número 95
X LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008)
SUMÁRIO Requerimentos [n.os 328 a 333/X (3.ª)-AC e n.os 435 a 438/X (3.ª)-AL]: N.º 328/X (3.ª)-AC – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Economia e da Inovação acerca do estudo feito pelo ISEG, em colaboração com a Direcção-Geral do Consumo, sobre o endividamento das famílias portuguesas.
N.º 329/X (3.ª)-AC – Dos Deputados Jorge Almeida e Agostinho Gonçalves (PS) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre o depósito de sucata na EN 105.
N.º 330/X (3.ª)-AC – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre o relatório do movimento assistencial e contas do Serviço Nacional de Saúde de 2007.
N.º 331/X (3.ª)-AC – Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a cobrança incorrecta do IMI no concelho do Cartaxo.
N.º 332/X (3.ª)-AC – Dos Deputados Paula Nobre de Deus e Bravo Nico (PS) ao Governo sobre a urgência pré-hospitalar no concelho de Évora.
N.º 333/X (3.ª)-AC – Do Deputado Fernando Santos Pereira (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações acerca da ausência de resposta do Governo ao pedido de cópia do parecer jurídico sobre as tarifas ilegais da CP.
N.º 435/X (3.ª)-AL – Do Deputado Francisco Louçã (BE) à Câmara Municipal do Cartaxo sobre a cobrança incorrecta do IMI nesse concelho.
N.º 436/X (3.ª)-AL – Da Deputada Mariana Aiveca (BE) à Câmara Municipal de S. João da Madeira sobre a suspeita de fraudulência no encerramento da empresa Lusolindo.
N.º 437/X (3.ª)-AL – Do Deputado Luís Rodrigues (PSD) à Câmara Municipal de Almada sobre o Metro Sul do Tejo – custos e prejuízos no eixo central de Almada.
N.º 438/X (3.ª)-AL – Do Deputado Duarte Pacheco (PSD) à Câmara Municipal de Alenquer sobre a Escola Básica Integrada do Carregado.
Respostas a requerimentos [n.os 1753 e 1899/X (2.ª) e n.os 29, 35, 49, 70, 92, 166, 184, 195, 209, 210, 215, 224, 227, 228, 237, 246, 248, 251, 262, 265, 281, 286, 290 e 293/X (3.ª)-AC e n.os 343, 419 e 429/X (3.ª)-AL]: Do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ao requerimento n.º 1753/X (2.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a transferência de verbas para a Universidade do Minho para pagamento da construção do novo edifício da Escola de Ciências da Saúde.
Dos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 1899/X (2.ª)-AC do mesmo Deputado e do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre a defesa da floresta contra incêndios no Vale do Guadiana.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 29/X (3.ª)-AC da
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Deputada Helena Pinto (BE), solicitando o envio de documentação.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 35/X (3.ª)-AC do Deputado José Soeiro (PCP), sobre a barreira acústica na Funcheira – plano de emergência específico.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.º 49/X (3.ª)-AC da Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre a mulher imigrante explorada laboralmente pelos CTT.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 70/X (3.ª)-AC dos Deputados Abel Baptista, Diogo Feio e António Carlos Monteiro (CDS-PP), sobre os custos do túnel do Rossio.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.º 92/X (3.ª)-AC do Deputado José Soeiro (PCP), sobre os apoios à acção social no distrito de Beja por parte do Centro Distrital de Segurança Social de Beja.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.º 166/X (3.ª)-AC da Deputada Maria Carrilho (PS), sobre a defesa dos interesses patrimoniais dos portugueses emigrantes.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 184/X (3.ª)-AC dos Deputados Paula Nobre de Deus e Bravo Nico (PS), sobre o apoio à ssociação humanitária dos Bombeiros Voluntários de Mourão.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 195/X (3.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o estudo para a extensão da Rede do Metro do Porto.
Da Presidência do Conselho de Ministros ao requerimento n.º 209/X (3.ª)-AC dos Deputados Diogo Feio, José Paulo Carvalho e Abel Baptista (CDS-PP), sobre a expansão da rede de Metro do Porto a Gondomar.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 210/X(3.ª)-AC do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre o incentivo ao arrendamento por jovens.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 215/X (3.ª)-AC do Deputado José Augusto Carvalho (PS), sobre a Região Oeste e as acessibilidades e transportes para o novo aeroporto.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.º 224/X (3.ª)-AC do Deputado Bruno Dias (PCP), acerca do acordo entre o Governo e o Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil sobre a idade de reforma, noticiado na imprensa.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 227/X (3.ª)-AC dos Deputados António Carlos Monteiro e Nuno Magalhães (CDS-PP), sobre a co-incineração de lamas perigosas na cimenteira do Outão.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 228/X (3.ª)-AC do Deputado Jorge Fão (PS), sobre o sector ferroviário – requalificação da Linha do Minho.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 237/X (3.ª)-AC do Deputado Agostinho Gonçalves (PS), sobre a construção do troço do IC 35 entre Penafiel e Castelo de Paiva.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.º 246/X (3.ª)-AC dos Deputados Carlos Alberto Gonçalves e Carlos Páscoa Gonçalves (PSD), sobre a situação dos trabalhadores com contrato a termo certo a exercer funções nas missões diplomáticas portuguesas.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.º 248/X (3.ª)-AC dos Deputados Abel Baptista e António Carlos Monteiro (CDSPP), sobre o subsídio à electricidade verde.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 251/X (3.ª)-AC do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre as actividades ilegais da CIA em Portugal.
Da Presidência do Conselho de Ministros ao requerimento n.º 262/X (3.ª)-AC da Deputada Leonor Coutinho e outros (PS), sobre as alterações ao regime dos certificados de aforro.
Do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local ao requerimento n.º 265/X (3.ª)-AC do Deputado Marcos Sá e outros (PS), sobre a auditoria externa das contas dos municípios e associações de municípios com participação de capital.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.º 281/X (3.ª) da Deputada Helena Pinto (PSD), sobre os relatórios anuais de 2006 e 2007 da Comissão Nacional do Rendimento Social de Inserção (CNRSI).
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 286/X (3.ª)-AC do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre os quadros de pessoal referente a 2004 e 2005.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 290/X (3.ª)-AC do Deputado Luís Carloto Marques (PSD), sobre o empreendimento hidroeléctrico do Baixo Sabor.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 293/X (3.ª)-AC dos Deputados Miguel Relvas, Mário Albuquerque e Vasco Cunha (PSD), sobre o observatório do sobreiro e da cortiça na zona industrial do Monte da Barca, em Coruche.
Da Câmara Municipal da Marinha Grande ao requerimento n.º 343/X (3.ª)-AL dos Deputados Pedro Mota Soares e Teresa Caeiro (CDS-PP), sobre a constituição das comissões arbitrais.
Da Câmara Municipal de Grândola ao requerimento n.º 419/X (3.ª)-AL do Deputado Luís Carloto Marques (PSD), sobre a ASAE.
Da Câmara Municipal de Sesimbra ao requerimento n.º 429/X (3.ª)-AL do mesmo Deputado, sobre o canil da Associação Zoófila de Sesimbra «Bianca».
Nota: — Os documentos em anexo às respostas n.os 29, 92, 195, 248, 251 e 281/X (3.ª)-AC encontram-se disponíveis, para consulta, nos serviços de apoio.
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