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6 | II Série B - Número: 102 | 17 de Maio de 2008

Da escassa discussão nos media e na opinião pública ficou apenas o conceito repetido à exaustão de «lideranças fortes». De autonomia, abertura ao exterior, actuação em rede e interacção com o meio envolvente, parcerias com outras instituições de ensino ou mesmo liberdade de escolha por parte das famílias na rede pública não ficou, sequer, um soundbyte.
O PSD considera que o Governo perdeu uma oportunidade de debater a escola na sua amplitude e de desenvolver um normativo adequado aos desafios que a escola já enfrenta e, do mesmo modo, prepará-la para o futuro.
Nestes termos, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 162.º e do artigo 169.º da Constituição da República Portuguesa e ainda dos artigos 4.º, n.º 1, alínea h), e 189.º do Regimento da Assembleia da República, os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PSD, vêm requerer a apreciação parlamentar do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril, que aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

Assembleia da República, 14 de Maio de 2008.
Os Deputados do PSD: Hugo Velosa — Emídio Guerreiro — Pedro Duarte — José Cesário — Miguel Macedo — Ribeiro Cristóvão — Carlos Alberto Gonçalves — José Pedro Aguiar Branco — Fernando Negrão.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

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