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Terça-feira, 20 de Maio de 2008 II Série-B — Número 104

X LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008)

SUMÁRIO Requerimentos [n.os 353 a 357/X (3.ª)-AC e n.os 475 a 477/X (3.ª)-AL]: N.o 353/X (3.ª)-AC – Dos Deputados Miguel Coelho e Isabel Jorge (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre as expropriações na freguesia de Vila Seca, no concelho de Barcelos, inseridas no processo de construção da A11.
N.o 354/X (3.ª)-AC – Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre os projectos do INH para a Região Autónoma da Madeira.
N.o 355/X (3.ª)-AC – Das Deputadas Leonor Coutinho e Irene Veloso (PS) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública, solicitando de novo o estudo elaborado pelo IGCP acerca dos certificados de aforro.
N.o 356/X (3.ª)-AC – Dos Deputados Nuno Teixeira de Melo e Abel Baptista (CDS-PP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o transporte de passageiros por caminho-de-ferro.
N.o 357/X (3.ª)-AC – Dos Deputados Alberto Antunes e Vítor Ramalho (PS) ao mesmo Ministério e ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre o financiamento da Fundação das Salinas do Samouco.
N.os 475 a 477/X (3.ª)-AL – Do Deputado António Galamba (PS), respectivamente, às Câmaras Municipais de Alcobaça, Nazaré e Rio Maior sobre a inobservância do critério das

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NUT III na criação de pólos de desenvolvimento turístico — os casos de Leiria-Fátima e do Oeste.
Respostas a requerimentos [n.o 1620/X (2.ª)-AC, n.os 209, 239, 266, 267, 287,312 e 323/X (3.ª)-AC e n.o 466/X (3.ª)AL]: Dos Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Cultura ao requerimento n.o 1620/X (2.ª)-AC dos Deputados José Soeiro e Miguel Tiago (PCP), sobre a preservação da muralha islâmica de Cacela-a-Velha.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 209/X (3.ª)-AC dos Deputados Diogo Feio, José Paulo Carvalho e Abel Baptista (CDS-PP), sobre a expansão da rede de Metro do Porto a Gondomar.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.o 239/X (3.ª)-AC do Deputado Abel Baptista (CDS-PP), sobre o traçado do comboio de alta velocidade.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 266/X (3.ª)-AC do Deputado Jorge Seguro Sanches e outros (PS), sobre a Reserva Natural da Serra da Malcata.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 267/X (3.ª)-AC do Deputado José Soeiro (PCP), sobre as licenças para apanha de percebes no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 287/X (3.ª)-AC da Deputada Paula Nobre de Deus e outros (PS), sobre os dados relativos ao horário e calendário de ocorrência das situações de violência doméstica.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 312/X (3.ª)-AC dos Deputados Teresa Caeiro e Helder Amaral (CDS-PP), solicitando informações sobre o transporte da Carris.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.o 323/X (3.ª)-AC da Deputada Rosário Águas e outros (BE), sobre a utilização do cadastro da Casa do Douro.
Da Câmara Municipal de Lisboa ao requerimento n.º 466/X (3.ª)-AL dos Deputados Telmo Correia e Nuno Magalhães (CDS-PP), sobre a videovigilância em locais públicos.
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