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10 | II Série B - Número: 108 | 31 de Maio de 2008

Anexo 2

Audição obrigatória dos peticionantes, União dos Resistentes Antifascistas

O Sr. Deputado Relator, António Filipe, do PCP, recebeu em audição, em nome da Comissão, o primeiro subscritor da petição, Alberto Lopes de Andrade, e mais quatro membros representantes da União dos Resistentes Antifascistas, subscritora da petição n.º 411/X (3.ª), em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 21.º Lei de Exercício do Direito de Petição (aprovada pela Lei n.º 43/90, de 10 de Agosto, na redacção da Lei n.º 6/93, de 1 de Março, da Lei n.º 15/2003, de 4 de Junho, e da Lei n.º 45/2007, de 24 de Agosto).
O Sr. Deputado Relator deu as boas vindas aos peticionários, apresentando-se e aos Srs. Deputados Celeste Correia, do PS, Pedro Quartin Graça, do PSD, e Nuno Magalhães, do CDS-PP.
De seguida, deu conta aos peticionários da necessidade de proceder a esta audição, do facto de vir a elaborar um relatório sobre esta petição e da obrigatoriedade de a discutir em Plenário, tendo em conta o número de assinaturas recolhido.
Para mais, perguntou aos peticionários o que considerariam ser uma acção adequada por parte da Assembleia da República.
Os representantes da associação peticionária começaram por salientar o carácter desagradável da criação de um museu com as características que foram aventadas, esclarecendo que este não teria qualquer teor histórico nem científico. Salientaram, por outro lado, que todos os documentos que poderiam ter interesse histórico se encontram na Torre do Tombo e não no planeado museu e manifestaram receio de que Santa Comba Dão se pudesse transformar, a ser edificado o museu, num local de encontro de organizações fascistas.
Esclareceram, por outro lado, que a organização que representam pretende que a Assembleia da República debata este tema e que, eventualmente, crie condições para que se edifique um museu dedicado à ditadura, dando a conhecer a forma como se viveu aquele período de 48 anos.
Pensam, contudo, que, para além dos documentos existentes na Torre do Tombo, a parte do espólio de António Oliveira Salazar que poderia ter algum interesse foi já doada pelos herdeiros à Universidade Católica Portuguesa e lembram ainda que o aniversário do ditador levou a situações de conflito.
No final, o Sr. Deputado Relator informou os peticionários de que elaborará um relatório, que a Comissão apreciaria e votaria, para ser enviado, depois, ao Presidente da Assembleia da República, sendo expectável que o debate em Plenário ocorra ainda na presente Sessão Legislativa.
Nada mais havendo a tratar, a audição foi encerrada por volta das dezoito horas e vinte minutos.

Lisboa, 16 de Abril de 2008.

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PETIÇÃO N.º 442/X (3.ª) APRESENTADA POR NUNO FERNANDES E OUTROS, SOLICITANDO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA QUE ADOPTE MEDIDAS QUE IMPEÇAM O FIM DO ENSINO ESPECIALIZADO DA MÚSICA EM PORTUGAL

Extinção do ensino musical especializado no 1.º ciclo: Por decisão ministerial as escolas públicas de música (vulgo conservatórios) vão ser impedidas de dar aulas ao 1.º ciclo (chamados cursos de iniciação). Assim, os actuais e futuros alunos (dos 6 aos 9 anos de idade), se quiserem continuar a estudar música, terão de frequentar aquilo que o estado passa a oferecer gratuitamente, as actividades de enriquecimento curricular (AEC), o que representa passar de um currículo de seis horas semanais com estudo individual de instrumento, orquestra, formação musical, coro e expressão dramática, para uma actividade de currículo ainda desconhecido, provavelmente com a duração de apenas duas horas semanais.
Se por acaso o aluno quiser continuar com a mesma formação que as actuais iniciações oferecem terá de se inscrever numa escola particular, deixando de pagar a propina anual da escola pública (em Lisboa é de 45€) para passar a desembolsar grandes quantias em dinheiro.
Ao tomar esta atitude de alargamento da oferta de ensino musical através das AEC e de inviabilizar o ensino do 1.º ciclo (iniciações) nos conservatórios, o Ministério impede o ensino especializado de oferecer um ensino de qualidade que visa o desenvolvimento da criança na idade ideal para o início da formação como instrumentista (Suzuki, Gordon, Manturzewska, Lhemann, Schuter-Dyson, Sosniak, Bloom).
A razão pela qual se extingue o 1.º ciclo das escolas públicas de ensino especializado de música não tem como finalidade uma verdadeira democratização do ensino musical, assumindo declaradamente uma componente apenas de formação genérica, visando competências diferentes das que actualmente os conservatórios oferecem para estas cargas etárias. A verdadeira razão encontra-se, sim, na necessidade de libertar os docentes que actualmente leccionam as iniciações, procedendo ao seu despedimento e posterior