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Segunda-feira, 23 de Junho de 2008 II Série-B — Número 118
X LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008)
SUMÁRIO Perguntas ao Governo [n.os 1431 a 1479/X(3.ª)]: N.º 1431/X(3.ª) – Do Deputado Bruno Dias (PCP) aos Ministérios das Finanças e da Administração Pública, do Trabalho e da Solidariedade Social e da Economia e da Inovação sobre a grave situação da empresa de transportes Lusitânia, SA.
N.º 1432/X(3.ª) – Do mesmo Deputado e do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a Linha da Trofa do Metro do Porto.
N.º 1433/X(3.ª) – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Justiça sobre problemas de segurança do Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia.
N.º 1434/X(3.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre o Centro de Saúde de Barão do Corvo, em Vila Nova de Gaia.
N.º 1435/X(3.ª) – Do mesmo Deputado e do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Justiça sobre o Tribunal do Comércio de Gaia.
N.º 1436/X(3.ª) – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a diminuição do montante das pensões.
N.º 1437/X(3.ª) – Do Deputado Emídio Guerreiro e outros (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a situação profissional dos psicólogos.
N.º 1438/X(3.ª) – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a discriminação sexual na Termalistur, em São Pedro do Sul, distrito de Viseu.
N.º 1439/X(3.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre a situação das Forças de Segurança PSP e GNR no distrito de Braga.
N.º 1440/X(3.ª) – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a exigência de pagamento de consultas e exames no âmbito da inspecção médica assegurada aos trabalhadores e ex-trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio.
N.º 1441/X(3.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Teresa Caeiro (CDS-PP) ao Ministro dos Assuntos Parlamentares sobre a inconstitucionalidade da taxa de regulação e supervisão da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC).
N.º 1442/X(3.ª) – Do Deputado António José Seguro e outros (PS) ao Ministério da Cultura sobre a situação do Mosteiro de Rendufe, no concelho de Amares.
N.º 1443/X(3.ª) – Dos Deputados Diogo Feio, Helder Amaral e Abel Baptista (CDS-PP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a remodelação da Linha da Beira Baixa.
N.os 1444 e 1445/X(3.ª) – Dos Deputados Jorge Machado e Honório Novo (PCP) ao Ministério da Saúde sobre,
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respectivamente, a situação da extensão de saúde de Vilar de Andorinho e os recursos humanos no Centro de Saúde de Soares dos Reis, ambos em Gaia.
N.º 1446/X(3.ª) – Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Economia e da Inovação sobre a eliminação de postos de trabalho na Legrand Eléctrica, SA.
N.º 1447/X(3.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério da Administração Interna sobre a participação da GNR na EUROGENDFOR.
N.º 1448/X(3.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério da Justiça sobre a avaliação de desempenho no Corpo da Guarda Prisional.
N.os 1449 e 1450/X(3.ª) – Dos Deputados Miguel Tiago e João Oliveira (PCP) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre, respectivamente, os contratos e acordos com instituições de ensino superior estrangeiras e os subsídios da Fundação para a Ciência e Tecnologia.
N.º 1451/X(3.ª) – Dos mesmos Deputados e do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre o cultivo experimental de organismos geneticamente modificados em Monforte e Ferreira do Alentejo.
N.º 1452/X(3.ª) – Da Deputada Luísa Mesquita (N insc.) à Presidência do Conselho de Ministros sobre as condições de armazenamento e venda das cerca de 200 toneladas de urânio concentrado.
N.os 1453 e 1454/X(3.ª) – Da Deputada Mariana Aiveca (BE), respectivamente, à Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) e ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a situação financeira e laboral grave na empresa de transportes Lusitânia, SA.
N.º 1455/X(3.ª) – Dos Deputados Vasco Cunha, Miguel Relvas e Mário Albuquerque (PSD) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a obra do lar de idosos da Associação de Solidariedade Social de S. José de Lamarosa (ASSSJL), no concelho de Coruche, distrito de Santarém.
N.º 1456/X(3.ª) – Do Deputado José Manuel Ribeiro (PSD) ao Ministério da Educação sobre as instalações degradadas da Escola Secundária de Anadia.
N.º 1457/X(3.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a intervenção no quebramar da Aguda, em Gaia.
N.º 1458/X(3.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério da Educação sobre a intervenção no Agrupamento de Escolas do Cerco, no Porto.
N.º 1459/X(3.ª) – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a limpeza do perímetro florestal da Amareleja, concelho de Moura.
N.º 1460/X(3.ª) – Dos Deputados Nuno Magalhães e Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna sobre a regulamentação da Lei Orgânica da Guarda Nacional Republicana.
N.º 1461/X(3.ª) – Da Deputada Ana Drago (BE) ao Ministério da Educação sobre a concessão de licenças sabáticas a educadores do ensino pré-escolar e professores dos ensinos básico e secundário para o ano lectivo 2008/2009.
N.º 1462/X(3.ª) – Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao Ministério da Economia e da Inovação sobre a situação da empresa SICEL, SA – Sociedade Industrial de Cereais, sita em Alcains, distrito de Castelo Branco.
N.º 1463/X(3.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministro da Presidência sobre as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública.
N.º 1464/X(3.ª) – Do Deputado Fernando Rosas (BE) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as irregularidades na venda do Convento de Brancanes, em Setúbal.
N.º 1465/X(3.ª) – Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre o plano habitacional junto da Ribeira de Barcarena, em Oeiras.
N.º 1466/X(3.ª) – Do Deputado José Moura Soeiro (BE) ao Ministério da Defesa Nacional sobre as deficiências no serviço de socorro a náufragos.
N.º 1467/X(3.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério da Cultura sobre a situação da biblioteca de arqueologia do IGESPAR, IP.
N.º 1468/X(3.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Economia e da Inovação sobre o encerramento da Empresa Joaquim Fernando da Silva Monteiro, Couteiro, freguesia de Lomar, Braga.
N.º 1469/X(3.ª) – Do Deputado Almeida Henriques (PSD) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a licitação de bens em venda coerciva, via Internet, por parte da Direcção-Geral dos Impostos (DGCI).
N.º 1470/X(3.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Economia e da Inovação sobre o encerramento da empresa têxtil Josim, com instalações em Ronfe e Vila Nova de Sande, em Guimarães.
N.º 1471/X(3.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o encerramento da Empresa Joaquim Fernando da Silva Monteiro, Couteiro, freguesia de Lomar, Braga.
N.º 1472/X(3.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério da Economia e da Inovação sobre os problemas no Vale do Ave decorrentes da redução de encomendas pelo Grupo Têxtil INDITEX/Zara.
N.º 1473/X(3.ª) – Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a abertura do troço do IC9, entre o nó do IC3/Algaz e o nó de Carregueiros, cidade de Tomar.
N.os 1474 a 1476/X(3.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP), respectivamente, aos Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, da Economia e da Inovação e do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o encerramento definitivo das instalações da RECIAL, em Palmeira, Braga.
N.º 1477/X(3.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o encerramento da empresa têxtil Josim, com instalações em Ronfe e Vila Nova de Sande, em Guimarães.
N.º 1478/X(3.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao mesmo Ministério sobre o subsídio de alimentação.
N.º 1479/X(3.ª) – Do mesmo Deputado e do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna sobre a greve dos rebocadores.
Respostas [n.os 19, 50, 583, 597, 776, 789, 798, 863, 898, 906, 968, 992, 998, 1005, 1006, 1011, 1012, 1014, 1020, 1027, 1043, 1044, 1045, 1046, 1050, 1052, 1057, 1063, 1065, 1068, 1074, 1079, 1080, 1081, 1082, 1093, 1100, 1101, 1111, 1113, 1120, 1127, 1145, 1158, 1161, 1162, 1170, 1179, 1190, 1200, 1202, 1211, 1218, 1221, 1234, 1271, 1275, 1287, 1294, 1313, 1328/X(3.ª)]: Do Ministério da Cultura à pergunta n.º 19/X(3.ª) dos Deputados Agostinho Lopes e Honório Novo (PCP), sobre a rede de castros do noroeste peninsular.
Dos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Economia e da Inovação à pergunta n.º 50/X(3.ª) do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre o futuro da Yasaki Saltano, em Vila Nova de Gaia.
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Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 583/X(3.ª) do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre a unidade básica de saúde no Centro de Saúde da Sertã.
Do mesmo Ministério à pergunta n.º 597/X(3.ª) dos Deputados Teresa Caeiro e Helder Amaral (CDS-PP), sobre o funcionamento das comissões de dissuasão da toxicodependência.
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.º 776/X(3.ª) do Deputado Fernando Santos Pereira (PSD), sobre a criação de melhores condições operacionais para a GNR do concelho de Barcelos.
Do mesmo Ministério à pergunta n.º 789/X(3.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre os efectivos da PSP na Esquadra de Santiago de Custóias, em Matosinhos.
Do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior à pergunta n.º 798/X(3.ª) do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre a reconversão profissional de trabalhadores da Faculdade de Engenharia do Porto.
Do Ministério da Economia e da Inovação à pergunta n.º 863/X(3.ª) do Deputado Luís Fazenda (BE), sobre a construção de um posto de abastecimento junto a habitações no concelho de Terras de Bouro.
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.º 898/X (3.ª) dos Deputados Vasco Cunha, Mário Albuquerque e Miguel Relvas (PSD), sobre a deslocação da Polícia de Segurança Pública à Escola Secundária de Ourém e à Escola Básica 2.3 D. Afonso IV.
Do mesmo Ministério à pergunta n.º 906/X(3.ª) do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP), sobre a estratégia de segurança para 2008 e as verbas para o reforço de efectivos da GNR e da PSP.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 968/X(3.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o funcionamento do Centro de Saúde de Aldoar, no Porto.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 992/X(3.ª) do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre a situação laboral na empresa Moveaveiro.
Do mesmo Ministério à pergunta n.º 998/X(3.ª) da Deputada Mariana Aiveca (BE), sobre a suspensão e perda de retribuição dos vigilantes da Securitas por extravio do cartão de identificação.
Do Ministério da Cultura à pergunta n.º 1005/X(3.ª) da Deputada Luísa Mesquita (N insc.), sobre os museus e palácios que não têm condições para funcionar.
Dos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde à pergunta n.º 1006/X(3.ª) do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre a aplicação irregular da Lei do Tabaco na empresa Metropolitano de Lisboa.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 1011/X(3.ª) do Deputado Luís Rodrigues (PSD), sobre o Hospital Reynaldo dos Santos, em Vila Franca de Xira, distrito de Lisboa — falta de resposta do serviço de urgência.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros à pergunta n.º 1012/X(3.ª) dos Deputados Telmo Correia e Helder Amaral (CDS-PP), sobre a situação do concurso aberto pelo Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD).
Do Ministério da Cultura à pergunta n.º 1014/X(3.ª) dos Deputados Miguel Tiago e José Soeiro (PCP), sobre as condições da Fortaleza de Sagres.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.º 1020/X(3.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o RCFEF 07 e o sigilo bancário.
Do Ministério da Educação à pergunta n.º 1027/X(3.ª) dos Deputados Vasco Cunha, Miguel Relvas e Mário Albuquerque (PSD), sobre a ausência de resposta à correspondência enviada por cinco (5) vezes pela União Distrital das Instituições Particulares de Solidariedade Social à Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo.
Do mesmo Ministério à pergunta n.º 1043/X(3.ª) dos Deputados José Paulo Carvalho e Abel Baptista (CDS-PP), sobre a avaliação dos professores.
Do mesmo Ministério às perguntas n.os 1044 a 1046/X(3.ª) do Deputado Bruno Dias (PCP) sobre, respectivamente, a situação da Escola Básica 2-3 do Poceirão e da Escola Secundária de Palmela e a carência de um pavilhão desportivo na Escola Secundária de Pinhal Novo, no concelho de Palmela.
Do mesmo Ministério à pergunta n.º 1050/X(3.ª) do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre as condições de contratação de apoio jurídico para compilação de legislação para o Ministério.
Do mesmo Ministério à pergunta n.º 1052/X(3.ª) do mesmo Deputado e do Deputado João Oliveira (PCP), sobre o encerramento de serviços no âmbito do Decreto Regulamentar n.º 31/2007, de 29 de Março.
Do Ministério da Cultura à pergunta n.º 1057/X(3.ª) do Deputado José Miguel Gonçalves (Os Verdes), sobre o Mercado do Bolhão.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 1063/X(3.ª) do Deputado José Eduardo Martins (PSD), sobre a construção de unidades de saúde em Viana do Castelo.
Do Ministério da Educação à pergunta n.o 1065/X(3.ª) dos Deputados Vasco Cunha, Miguel Relvas e Mário Albuquerque (PSD), sobre as alterações legislativas no âmbito da educação especial e na sinalização de crianças com necessidades educativas especiais.
Do Ministério da Justiça à pergunta n.o 1068/X(3.ª) dos Deputados Pedro Mota Soares e Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), sobre o Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE).
Dos Ministérios da Educação e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional à pergunta n.º 1074/X(3.ª) dos Deputados Agostinho Lopes e Honório Novo (PCP), sobre o encerramento do III Quadro Comunitário de Apoio.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 1079/X(3.ª) do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre a situação da empresa Delphi, em Ponte de Sôr.
Do mesmo Ministério à pergunta n.º 1080/X(3.ª) do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre o despedimento colectivo na empresa Yasaki Saltano, em Gaia.
Do Ministério da Cultura à pergunta n.º 1081/X(3.ª) do Deputado Luís Fazenda (BE), sobre a expansão imobiliária do centro comercial e habitacional «Fórum Aveiro».
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros à pergunta n.º 1082/X(3.ª) da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre a ratificação da Convenção Internacional sobre os Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência.
Do Ministério da Educação à pergunta n.o 1093/X(3.ª) do Deputado João Oliveira (PCP), sobre a prorrogação de irregularidades e injustiças na colocação de docentes.
Do Ministério da Cultura à pergunta n.º 1100/X(3.ª) dos Deputados Pedro Mota Soares e Teresa Caeiro (CDS-PP), sobre a necessidade de vigilantes nos museus nacionais.
Do mesmo Ministério à pergunta n.º 1101/X(3.ª) dos Deputados Nuno Teixeira de Melo e Teresa Caeiro (CDSPP), sobre o Mosteiro de Tibães, em Braga.
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.º 1111/X(3.ª) dos Deputados João Rebelo e Nuno Magalhães (CDS-PP), sobre a situação financeira dos Bombeiros Voluntários de Vendas Novas.
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Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 1113/X(3.ª) do Deputado João Semedo (BE), sobre o Instituto Português de Oncologia do Porto.
Do Ministério da Cultura à pergunta n.º 1120/X(3.ª) da Deputada Helena Pinto (BE), sobre a degradação do Forte da Barra.
Do Ministério da Educação à pergunta n.º 1127/X(3.ª) dos Deputados Pedro Mota Soares e José Paulo Carvalho (CDSPP), sobre o Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE).
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 1145/X(3.ª) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre a anunciada construção de 75 creches em 2008.
Do Ministério da Educação à pergunta n.º 1158/X(3.ª) da Deputada Helena Pinto (BE), sobre o direito à licença de parentalidade.
Do mesmo Ministério às perguntas n.os 1161 e 1162/X(3.ª) da Deputada Luísa Mesquita (N insc.) sobre, respectivamente, o Acórdão do Tribunal Constitucional que declara a inconstitucionalidade do artigo 15.º, n.º 5, alínea c), do Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de Janeiro, e a precariedade nas relações laborais entre o Ministério e os docentes.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional à pergunta n.º 1170/X(3.ª) dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD), sobre a execução do PIDDAC na Região Autónoma dos Açores.
Do Ministério da Cultura à pergunta n.º 1179/X(3.ª) dos Deputados Jorge Machado e Honório Novo (PCP), sobre o Mercado do Bulhão, no Porto.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional à pergunta n.º 1190/X(3.ª) da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre a ETAR de Ribeira dos Moinhos, em Sines.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.o 1200/X(3.ª) dos Deputados Abel Baptista e Helder Amaral (CDS-PP), sobre a inspecção sanitária da Direcção-Geral de Veterinária.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 1202/X(3.ª) dos Deputados Teresa Caeiro e Helder Amaral (CDS-PP), sobre a qualidade do ar interior em instalações hospitalares.
Do Ministério da Defesa Nacional à pergunta n.o 1211/X(3.ª) dos Deputados João Rebelo e António Carlos Monteiro (CDS-PP), sobre a redefinição de carreiras militares e pensões de invalidez.
Da Presidência do Conselho de Ministros à pergunta n.o 1218/X(3.ª) do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre os efeitos da passagem de um tornado no distrito de Santarém.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 1221/X(3.ª) do Deputado João Semedo (BE), sobre a regulamentação da Lei n.º 45/2003 (Terapêuticas não convencionais).
Do Ministério da Cultura à pergunta n.o 1234/X(3.ª) da Deputada Luísa Mesquita (N insc.), sobre a degradação do Salão Nobre do Conservatório Nacional de Lisboa.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 1271/X(3.ª) do Deputado João Semedo (BE), sobre a consultadoria de um membro da MCSP à empresa Alert, SA.
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.o 1275/X(3.ª) dos Deputados Nuno Magalhães e Abel Baptista (CDS-PP), sobre as campanhas de prevenção rodoviária.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 1287/X(3.ª) dos Deputados Teresa Caeiro e Helder Amaral (CDS-PP), sobre a regulamentação da Lei n.º 45/2003, de 22 de Agosto.
Do mesmo Ministério à pergunta n.º 1294/X(3.ª) do Deputado João Semedo (BE), sobre o primeiro ano do acordo entre a ADSE e o Hospital da Luz.
Do Ministério da Educação à pergunta n.º 1313/X(3.ª) da Deputada Luísa Mesquita (N. insc.), sobre as crianças sobredotadas.
Da Presidência do Conselho de Ministros à pergunta n.o 1328/X(3.ª) dos Deputados Bruno Dias e Bernardino Soares (PCP), sobre o aumento do preço dos transportes públicos.
Nota: — Os documentos em anexo às respostas n.os 50, 1012 e 1074/X(3.ª) encontram-se disponíveis, para consulta, nos serviços de apoio.
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Assunto: Resposta à pergunta n.° 863/X(3.a) — De 7 de Março de 2008, sobre a construção de um posto de abastecimento junto a habitações no concelho de Terras de Bouro.
Do Deputado Luís Fazenda (BE) Encarrega-me o Senhor Ministro da Economia e da Inovação, relativamente ao assunto em referência, de transmitir a V. Ex.ª, no âmbito das diligências efectuadas, que o licenciamento do posto de combustível em causa é da competência da Câmara Municipal de Terras de Bouro.
Apesar do Ministério da Economia e da Inovação, através dos seus serviços competentes, ter desenvolvido esforços no sentido de obter esclarecimentos por parte da Câmara Municipal em causa, até ao momento não foi obtida qualquer resposta.
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ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.º 1190/X(3.ª), da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre a ETAR de Ribeira de Moinhos, em Sines.
Na sequência do vosso ofício supra mencionado, encarrega-me Sua Excelência o Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional de informar V. Ex.ª do seguinte: A ETAR de Ribeira de Moinhos é uma infra-estrutura da responsabilidade da AdSA no âmbito do Contrato de Concessão, estabelecido com o Estado Português em 2001, sendo a exploração, manutenção e conservação desta ETAR da responsabilidade do consórcio SISAQUA/CONSULGAL, nos termos do contrato que transitou para a AdSA em 2001.
1. Durante o ano de 2007 ocorreram duas greves dos operadores da ETAR, uma entre 10 e 15 de Setembro de 2007 e outra de 10 a 14 de Dezembro de 2007.
2. O SINQUIFA convocou, em 17 de Janeiro de 2008, para a ETAR da Ribeira de Moinhos, em Sines e para a ETAR de Porto Covo, uma greve, com início às 00h00 do dia 6 de Fevereiro de 2008 e por tempo indeterminado.
3. Em 22 de Janeiro de 2008 foi convocada, nos termos da Lei, uma reunião no Ministério do Trabalho, no sentido de definir o âmbito dos serviços mínimos destinados a assegurar o funcionamento da ETAR e proteger o ambiente durante o período de greve, à qual o SINQUIFA não compareceu.
4. Nos termos da Lei, a definição dos serviços mínimos foi feita por Despacho Conjunto de 29 de Janeiro de Suas Excelências os Ministros do Trabalho e da Solidariedade Social e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.
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227 | II Série B - Número: 118 | 23 de Junho de 2008
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ASSUNTO: Resposta à pergunta n.º 1328/X(3.ª), dos Deputados Bruno Dias e Bernardino Soares (PCP), sobre o aumento do preço dos transportes públicos.
II SÉRIE-B — NÚMERO 118
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