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6 | II Série B - Número: 119 | 24 de Junho de 2008

b) se o referido contrato é livremente negociado entre as partes ou, se pelo contrário, é imposto por uma delas; c) se as margens de lucro dos revendedores são alcançadas por acordo entre as partes ou por simples adesão dos revendedores; Palácio de S. Bento, 11 de Junho de 2008 Os Deputados

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