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Sábado, 19 de Julho de 2008 II Série-B — Número 130

X LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008)

SUMÁRIO Votos [n.os 165 a 169/X(3.ª)]: N.º 165/X(3.ª) — De pesar pelo falecimento de Bronislaw Geremek (apresentado pelo PS).
N.º 166/X(3.ª) — De pesar pelo falecimento de Bronislaw Geremek (apresentado pelo PSD).
N.º 167/X(3.ª) — De congratulação pelo 90.º aniversário de Nelson Mandela (apresentado pelo CDS-PP).
N.º 168/X(3.ª) — De congratulação pelo 90.º aniversário de Nelson Mandela (apresentado pelo PSD).
N.º 169/X(3.ª) — De congratulação pela criação da União para o Mediterrâneo (apresentado pelo CDS-PP).
Apreciações parlamentares [n.os 77, 87 e 88/X(3.ª)]: N.o 77/X(3.ª) (Requerimento do CDS-PP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 66/2008, de 9 de Abril): — Relatório da votação na especialidade e texto final da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, incluindo anexo referente ao relatório do Grupo de Trabalho.
N.º 87/X(3.ª) — Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 97/2008, de 11 de Junho.
N.º 88/X(3.ª) — Requerimento do CDS-PP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 117/2008, de 9 de Julho.
Petições [n.º 394, 417, 420, 423, 424, 437, 439, 443, 507, 508 e 510/X(3.ª)]: N.º 394/X(3.ª) (Apresentada pela Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED), solicitando à Assembleia da República que proceda no sentido da defesa da abertura do comércio aos domingos e feriados): — Relatório final da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional.
N.º 417/X(3.ª) (Apresentada pelas Comissões de Utentes de Saúde do concelho do Seixal, reivindicando à Assembleia da República a reabertura dos Serviços de Atendimento Permanente de Corroios e do Seixal): — Relatório final da Comissão de Saúde.
N.º 420/X(3.ª) (Apresentada pela nutricionista Alexandra Gabriela de Almeida Bento Pinto e outros, solicitando que a Assembleia da República legisle no sentido de instituir o «Dia Nacional da Fruta»): — Idem.
N.º 423/X (3.ª) (Apresentada por João Carlos Fino Igrejas da Cunha Paredes e outros, solicitando à Assembleia da República a manutenção do Serviço de Atendimento Permanente do Centro de Saúde da Lourinhã e a colocação de mais médicos na extensão da Moita dos Ferreira): — Idem.
N.º 424/X(3.ª) — Apresentada por Manuel Lopes Tavares e outros, manifestando-se contra o encerramento nocturno do serviço de atendimento permanente (SAP) do Centro de

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