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Terça-feira, 22 de Julho de 2008 II Série-B — Número 132
X LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008)
SUMÁRIO Requerimento [n.os 389 a 393/X(3.ª)-AC e n.os 507 a 785/X(3.ª)-AL]: N.º 389/X(3.ª)-AC – Do Deputado Carlos Páscoa (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a máquina para recolha de dados no Consulado de Darwin, Austrália.
N.º 390/X(3.ª)-AC – Do Deputado Jorge Seguro Sanches e outros (PS) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre a promoção do estudo e ensino da eficiência energética no ensino superior em Portugal.
N.º 391/X(3.ª)-AC – Dos Deputados Teresa Caeiro e Helder Amaral (CDS-PP) à Administração Regional de Saúde do Centro sobre a lista de espera para cirurgia.
N.º 392/X(3.ª)-AC – Dos mesmos Deputados ao Ministério da Saúde sobre o relatório de 2007 da Inspecção-Geral das Actividades em Saúde.
N.º 393/X(3.ª)-AC – Da Deputada Fernanda Asseiceira (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre a Guarda Nacional Republicana de Alcanena.
N.o 507/X(3.ª)-AL – Do Deputado Luís Carloto Marques (PSD) à Câmara Municipal de Setúbal sobre o canil intermunicipal da região de Setúbal.
N.os 508 a 528/X(3.ª)-AL – Dos Deputados Diogo Feio, António Carlos Monteiro e Nuno Magalhães (CDS-PP), respectivamente, às Câmaras Municipais de Portel, Redondo, Reguengos de Monsaraz, Vendas Novas, Viana do Alentejo, Vila Viçosa, Alter do Chão, Arronches, Avis, Campo Maior, Castelo de Vide, Crato, Elvas, Fronteira, Gavião, Marvão, Monforte, Nisa, Ponte de Sôr, Portalegre e Sousel sobre a participação das câmaras municipais na receita do IRS.
N.os 529 a 533/X(3.ª)-AL – Dos Deputados Diogo Feio, António Carlos Monteiro e Teresa Caeiro (CDS-PP), respectivamente, às Câmaras Municipais de Albufeira, Alcoutim, Aljezur, Faro e Castro Marim sobre a participação das câmaras municipais na receita do IRS.
N.os 534 a 544/X(3.ª)-AL – Dos Deputados Nuno Teixeira de Melo, António Carlos Monteiro e Teresa Caeiro (CDS-PP), respectivamente, às Câmaras Municipais de Vieira do Minho, Terras de Bouro, Póvoa de Lanhoso, Guimarães, Fafe, Esposende, Celorico de Basto, Cabeceiras de Basto, Braga, Barcelos e Amares sobre a participação das câmaras municipais na receita do IRS.
N.os 545 a 554/X(3.ª)-AL – Dos Deputados Diogo Feio, António Carlos Monteiro e Teresa Caeiro (CDS-PP), respectivamente, às Câmaras Municipais de Vila Nova de Poiares, Tábua, Soure, Penela, Penacova, Pampilhosa da Serra, Oliveira do Hospital, Montemor-o-Velho, Miranda do Corvo e Mira sobre a participação das câmaras municipais na receita do IRS.
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II SÉRIE-B — NÚMERO 132 ________________________________________________________________________________________________ 2
N.os 555 a 561/X(3.ª)-AL – Dos Deputados Diogo Feio e António Carlos Monteiro (CDS-PP), respectivamente, às Câmaras Municipais de Lousã, Góis, Figueira da Foz, Condeixa-a-Nova, Coimbra, Cantanhede e Arganil sobre a participação das câmaras municipais na receita do IRS.
N.os 562 a 569/X(3.ª)-AL – Dos Deputados Diogo Feio, António Carlos Monteiro e Nuno Magalhães (CDS-PP), respectivamente, às Câmaras Municipais de Alandroal, Arraiolos, Borba, Estremoz, Évora, Montemor-o-Novo, Mora e Mourão sobre a participação das câmaras municipais na receita do IRS.
N.os 570 a 599/X(3.ª)-AL – Dos Deputados Diogo Feio e António Carlos Monteiro (CDS-PP), respectivamente, às Câmaras Municipais de Castelo Branco, Belmonte, Vidigueira, Serpa, Ourique, Odemira, Moura, Mértola, Ferreira do Alentejo, Cuba, Castro Verde, Beja, Barrancos, Alvito, Almodôvar, Aljustrel, Aguiar da Beira, Almeida, Celorico da Beira, Figueira de Castelo Rodrigo, Fornos de Algodres, Gouveia, Guarda, Manteigas, Mêda, Pinhel, Sabugal, Seia, Trancoso e Vila Nova de Foz Côa sobre a participação das câmaras municipais na receita do IRS.
N.os 600 a 602/X(3.ª)-AL – Dos Deputados António Carlos Monteiro, Nuno Teixeira de Melo e Teresa Caeiro (CDS-PP), respectivamente, às Câmaras Municipais de Vizela, Vila Verde e Vila Nova de Famalicão sobre a participação das câmaras municipais na receita do IRS.
N.os 603 a 616/X(3.ª)-AL – Dos Deputados Diogo Feio, António Carlos Monteiro e Teresa Caeiro (CDS-PP), respectivamente, às Câmaras Municipais de Figueiró dos Vinhos, Castanheira de Pêra, Caldas da Rainha, Bombarral, Batalha, Ansião, Leiria, Marinha Grande, Nazaré, Óbidos, Pedrógão Grande, Peniche, Pombal e Porto de Mós sobre a participação das câmaras municipais na receita do IRS.
N.os 617 a 637/X(3.ª)-AL – Dos Deputados Diogo Feio e António Carlos Monteiro (CDS-PP), respectivamente, às Câmaras Municipais de Vinhais, Vimioso, Vila Flor, Moncorvo, Mogadouro, Mirandela, Miranda do Douro, Macedo de Cavaleiros, Freixo de Espada à Cinta, Carrazeda de Ansiães, Bragança, Alfândega da Fé, Vila Velha de Ródão, Vila de Rei, Sertã, Proença-a-Nova, Penamacor, Oleiros, Idanha-a-Nova, Fundão e Covilhã sobre a participação das câmaras municipais na receita do IRS.
N.os 638 a 650/X(3.ª)-AL – Dos Deputados Diogo Feio, Nuno Magalhães e António Carlos Monteiro (CDS-PP), respectivamente, às Câmaras Municipais de Alcácer do Sal, Alcochete, Almada, Barreiro, Grândola, Moita, Montijo, Palmela, Santiago do Cacém, Seixal, Sesimbra, Setúbal e Sines sobre a participação das câmaras municipais na receita do IRS.
N.os 651 a 664/X(3.ª)-AL – Dos Deputados Diogo Feio e António Carlos Monteiro (CDS-PP), respectivamente, às Câmaras Municipais de Alijó, Boticas, Chaves, Mesão Frio, Mondim de Basto, Montalegre, Murça, Peso da Régua, Ribeira da Pena, Sabrosa, Santa Marta de Penaguião, Valpaços, Vila Pouca de Aguiar e Vila Real sobre a participação das câmaras na receita do IRS N.os 665 a 674/X(3.ª)-AL – Dos Deputados Diogo Feio, António Carlos Monteiro e Abel Baptista (CDS-PP), respectivamente, às Câmaras Municipais de Arcos de Valdevez, Caminha, Melgaço, Monção, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Ponte de Lima, Valença, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira sobre a participação das câmaras na receita do IRS N.os 675 a 687/X(3.ª)-AL – Dos Deputados Diogo Feio, António Carlos Monteiro e Teresa Caeiro (CDS-PP), respectivamente, às Câmaras Municipais de Alcobaça, Alvaiázere, Lagoa, Lagos, Loulé, Monchique, Olhão, Portimão, São Brás de Alportel, Silves, Tavira, Vila do Bispo e Vila real de Santo António sobre a participação das câmaras municipais na receita do IRS.
N.os 688 a 737/X(3.ª)-AL – Dos Deputados António Carlos Monteiro e Diogo Feio (CDS-PP), respectivamente, às Câmaras Municipais de Alenquer, Amadora, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Cadaval, Cascais, Lisboa, Loures, Lourinhã, Mafra, Odivelas, Oeiras, Sintra, Sobral de Monte Agraço, Torres Vedras, Vila Franca de Xira, Águeda, Albergaria-a-Velha, Anadia, Arouca, Aveiro, Castelo de Paiva, Espinho, Estarreja, Ílhavo, Mealhada, Murtosa, Oliveira de Azeméis, Oliveira do Bairro, Ovar, Santa Maria da Feira, São João da Madeira, Sever do Vouga, Vagos, Vale de Cambra, Abrantes, Alcanena, Almeirim, Alpiarça, Benavente, Cartaxo, Chamusca, Constância, Coruche, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Golegã, Mação, Ourém e Rio Maior sobre a participação das câmaras municipais na receita do IRS.
N.os 738 a 754/X(3.ª)-AL – Dos mesmos Deputados e do Deputado Helder Amaral (CDS-PP), respectivamente, às Câmaras Municipais de Viseu, Vouzela, Armamar, Nelas, Oliveira de Frades, Penalva do Castelo, Penedono, Resende, Santa Comba Dão, São João da Pesqueira, São Pedro do Sul, Sátão, Sernancelhe, Tabuaço, Tarouca, Tondela e Vila Nova de Paiva sobre a participação das câmaras municipais na receita do IRS.
N.os 755 a 763/X(3.ª)-AL – Dos Deputados Diogo Feio e António Carlos Monteiro (CDS-PP), respectivamente, às Câmaras Municipais de Paredes, Penafiel, Porto, Póvoa de Varzim, Santo Tirso, Trofa, Valongo, Vila do Conde e Vila Nova de Gaia sobre a participação das câmaras municipais na receita do IRS.
N.os 764 a 770/X(3.ª)-AL – Dos mesmos Deputados e do Deputado Helder Amaral (CDS-PP), respectivamente, às Câmaras Municipais de Mortágua, Moimenta da Beira, Mangualde, Lamego, Cinfães, Castro Daire e Carregal do Sal sobre a participação das câmaras municipais na receita do IRS.
N.os 771 a 785/X(3.ª)-AL – Dos Deputados Diogo Feio e António Carlos Monteiro (CDS-PP), respectivamente, às Câmaras Municipais de Gondomar, Lousada, Maia, Matosinhos, Paços de Ferreira, Felgueiras, Baião, Amarante, Vila Nova da Barquinha, Torres Novas, Tomar, Sardoal, Santarém, Salvaterra de Magos e Marco de Canavezes sobre a participação das câmaras municipais na receita do IRS.
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