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3 | II Série B - Número: 139 | 30 de Julho de 2008

Das Câmaras Municipais de Castelo Branco, Odemira, Cuba, Barrancos, Almeida, Fornos de Algodres e Sabugal, respectivamente, aos requerimentos n.os 570, 575, 579, 582, 587, 590 e 596/X(3.ª)-AL dos Deputados Diogo Feio e António Carlos Monteiro (CDS-PP), sobre a participação das câmaras municipais na receita do IRS.
Da Câmara Municipal de Vizela ao requerimento n.º 600/X(3.ª)-AL dos Deputados António Carlos Monteiro, Nuno Teixeira de Melo e Teresa Caeiro (CDS-PP), sobre a participação das câmaras municipais na receita do IRS.
Das Câmaras Municipais de Batalha, Pedrógão Grande e Porto de Mós, respectivamente, aos requerimentos n.os 607, 613, 616/X(3.ª)-AL dos Deputados Diogo Feio, António Carlos Monteiro e Teresa Caeiro (CDS-PP), sobre a participação das câmaras municipais na receita do IRS.
Das Câmaras Municipais de Vimioso, Vila Flor, Freixo de Espada à Cinta, Penamacor e Idanha-a-Nova, respectivamente, aos requerimentos n.os 618, 619, 625, 633 e 635/X(3.ª)-AL dos Deputados Diogo Feio e António Carlos Monteiro (CDS-PP), sobre a participação das câmaras municipais na receita do IRS.
Das Câmaras Municipais de Grândola, Setúbal e Sines, respectivamente, aos requerimentos n.os 642, 649 e 650/X(3.ª)-AL dos Deputados Diogo Feio, Nuno Magalhães e António Carlos Monteiro (CDS-PP), sobre a participação das câmaras municipais na receita do IRS.
Das Câmaras Municipais de Mesão Frio e Valpaços, respectivamente, aos requerimentos n.os 654 e 662/X(3.ª)-AL dos Deputados Diogo Feio e António Carlos Monteiro (CDSPP), sobre a participação das câmaras na receita do IRS.
Das Câmaras Municipais de Cadaval, Águeda, Murtosa, Oliveira do Bairro, Alpiarça, Cartaxo e Constância, respectivamente, aos requerimentos n.os 692, 704, 714, 716, 726, 728 e 730/X(3.ª)-AL dos Deputados António Carlos Monteiro e Diogo Feio (CDS-PP), sobre a participação das câmaras municipais na receita do IRS.
Das Câmaras Municipais de Oliveira de Frades e Penalva do Castelo, respectivamente, aos requerimentos n.os 742 e 743/X(3.ª)-AL dos mesmos Deputados e do Deputado Helder Amaral (CDS-PP), sobre a participação das câmaras municipais na receita do IRS.
Nota: — Os documentos em anexo às respostas n.os 991/X(2.ª)-AC, n.os 269, 349, 355 e 362/X(3.ª)-AC e n.os 495, 499, 538, 575, 743/X(3.ª)-AL encontram-se disponíveis, para consulta, nos serviços de apoio.

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