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Quarta-feira, 30 de Julho de 2008 II Série-B — Número 139

X LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008)

SUMÁRIO Requerimentos [n.os 394 a 412/X(3.ª)-AC e n.os 786 e 787/X(3.ª)-AL: N.os 394 e 395/X(3.ª)-AC – Do Deputado Feliciano Barreiras Duarte (PSD) ao Ministério da Cultura sobre, respectivamente, o Mosteiro de Cós e o ensino da língua portuguesa no estrangeiro.
N.º 396/X(3.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da Administração Interna sobre a construção de um novo quartel dos bombeiros do Bombarral.
N.º 397/X(3.ª)-AC – Dos Deputados Miguel Tiago e Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, solicitando documentos e informações sobre os processos concursais de concessão de barragens, no quadro do Plano Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroeléctrico.
N.º 398/X(3.ª)-AC – Dos Deputados Jorge Almeida e Miguel Ginestal (PS) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o regime de apoio à reconversão e reestruturação das vinhas.
N.os 399 e 400/X(3.ª)-AC – Dos Deputados Joana Lima, Paula Cristina Duarte, Maria José Gambôa e Isabel Coutinho (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações acerca da EN 104, respectivamente, a ponte da vigente sobre o rio Trofa e a passagem sobre o caminho-de-ferro de Trofa.
N.os 401 e 402/X(3.ª)-AC – Da Deputada Marisa Macedo (PS), respectivamente, aos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre o Baixo Vouga, no distrito de Aveiro.
N.º 403/X(3.ª)-AC – Do Deputado Jorge Almeida (PS) ao Ministério da Defesa Nacional sobre a pesca desportiva no rio Douro, entre os cais da Junqueira e da Régua.
N.º 404/X(3.ª)-AC – Da Deputada Alda Macedo (BE) ao Ministério da Economia e da Inovação sobre o enquadramento energético.
N.º 405/X(3.ª)-AC – Do Deputado José Eduardo Martins (PSD) à Presidência do Conselho de Ministros sobre a requalificação da Frente Ribeirinha do Tejo, em Lisboa.
N.º 406/X(3.ª)-AC – Do Deputado António Carlos Monteiro (CDS-PP) à Administração Grupo Águas de Portugal (AdP) sobre a situação económico-financeira Grupo Águas de Portugal.
N.º 407/X(3.ª)-AC – Da Deputada Paula Nobre de Deus e Bravo Nico (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre requalificação da estrada regional n.º 255 – troço entre Reguengos de Monsaraz e São Marcos do Campo.
N.os 408 e 409/X(3.ª)-AC – Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP), respectivamente, à Inspecção-Geral da Administração Local e à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo sobre a revisão do Plano Director Municipal (PDM) da Moita.
N.º 410/X(3.ª)-AC – Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o contrato de concessão da Linha Saúde 24.

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N.º 411/X(3.ª)-AC – Do Deputado Helder Amaral (CDS-PP) à Autoridade Nacional de Protecção Civil sobre os insuficientes meios materiais dos Bombeiros de Castro Daire.
N.º 412/X(3.ª)-AC – Da Deputada Mariana Aiveca (BE) à Inspecção-Geral do Trabalho sobre a inspecção por despedimentos ilegais na Azca.
N.º 786/X(3.ª)-AL – Do Deputado Nuno Magalhães (CDSPP) à Câmara Municipal de Almada sobre as obras do Metro do sul do Tejo.
N.º 787/X(3.ª)-AL – Do Deputado Honório Novo (PCP) à Junta Metropolitana do Porto sobre as verbas do QREN afectas à AM Porto.
Respostas a requerimentos [n.º 991/X(2.ª)-AC e n.os 231, 259, 269, 302, 326, 345, 348, 349, 350, 351, 353, 355, 357, 362 e 365/X(3.ª)-AC e n.os 43, 72, 486, 493, 494, 495, 498, 499, 500, 517, 521, 527, 531, 538, 539, 551, 552, 558, 559, 568, 570, 575, 579, 582, 587, 590, 596, 600, 607, 613, 616, 618, 619, 625, 633, 635, 642, 649, 650, 654, 662, 692, 704, 714, 716, 726, 728, 730, 742 e 743/X(3.ª)-AL]: Do Ministério das Finanças e da Administração Pública ao requerimento n.º 991/X(2.ª)-AC das Deputadas Irene Veloso e Leonor Coutinho (PS), solicitando o envio de um estudo encomendado pelo Governo ao IGCP sobre os certificados de aforro.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 231/X(3.ª)-AC do Deputado José Eduardo Martins (PSD), acerca do estudo dos efeitos das linhas de transporte de energia eléctrica em muito alta tensão e em alta tensão sobre a saúde humana e o ambiente em geral.
Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento n.º 259/X(3.ª)-AC dos Deputados Rosário Cardoso Águas, Hugo Velosa e Almeida Henriques (PSD), sobre os pagamentos em atraso geridos pelo IAPMEI.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.º 269/X(3.ª)-AC do Deputado Adão Silva (PSD), sobre os acordos de cooperação com as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), no distrito de Bragança.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 302/X(3.ª)-AC do Deputado Fernando Santos Pereira (PSD), sobre os casos de electrocussão na zona da discoteca LUX, em Santa Apolónia, Lisboa.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 326/X(3.ª)-AC dos Deputados Teresa Caeiro e Helder Amaral (CDS-PP), sobre a suspensão da depuralina.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 345/X(3.ª)-AC do Deputado Feliciano Barreiras Duarte (PSD), sobre a cooperação entre Portugal e Angola.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 348/X(3.ª)-AC do Deputado Rita Miguel e outros (PS), sobre o Programa PROVER.
Da Presidência do Conselho de Ministros ao requerimento n.º 349/X(3.ª)-AC dos Deputados Agostinho Branquinho e Ana Zita Gomes (PSD), solicitando o envio de uma cópia do contrato de concessão de serviço público de televisão.
Dos Ministérios da Economia e da Inovação e das Finanças e da Administração Pública, respectivamente, aos requerimentos n.os 350 e 351/X(3.ª)-AC dos Deputados António Carlos Monteiro e Diogo Feio (CDS-PP), sobre a reciclagem de óleos alimentares usados pela junta de freguesia da Ericeira.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 353/X(3.ª)-AC dos Deputados Miguel Coelho e Isabel Jorge (PS), sobre as expropriações na freguesia de Vila Seca, no concelho de Barcelos, inseridas no processo de construção da A11.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública ao requerimento n.º 355/X(3.ª)-AC das Deputadas Leonor Coutinho e Irene Veloso (PS), solicitando de novo o estudo elaborado pelo IGCP acerca dos certificados de aforro.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 357/X(3.ª)-AC dos Deputados Alberto Antunes e Vítor Ramalho (PS), sobre o financiamento da Fundação das Salinas do Samouco.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 362/X(3.ª)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE), sobre as desafectações da Reserva Ecológica Nacional.
Do Ministério da Economia e Inovação ao requerimento n.º 365/X(3.ª)-AC do Deputado José Eduardo Martins (PSD), sobre a diversidade de critérios na actuação da Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE).
Das Câmaras Municipais de Figueira de Castelo Rodrigo e Pinhel, respectivamente, aos requerimentos n.os 43 e 72/X(3.ª)-AL dos Deputados José Paulo Carvalho, Abel Baptista e António Carlos Monteiro (CDS-PP), sobre o acordo com o Ministério da Educação relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico.
Da Câmara Municipal de Almada ao requerimento n.º 486/X(3.ª)-AL do Deputado Luís Carloto Marques (PSD), sobre a disponibilidade de gás natural para veículos automóveis.
Da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira ao requerimento n.º 493/X(3.ª)-AL do Deputado António Carlos Monteiro (CDS-PP), sobre a Cércipóvoa.
Da Câmara Municipal de Porto de Mós ao requerimento n.º 494/X(3.ª)-AL do Deputado Luís Carloto Marques (PSD), sobre o parque eólico do Sombreirão.
Da Câmara Municipal de Lisboa ao requerimento n.º 495/X(3.ª)-AL da Deputada Leonor Coutinho (PS), sobre o pedido de informações complementares referentes à resposta dada pela Câmara Municipal ao requerimento 409/X(3.ª)-AL.
Da Câmara Municipal do Barreiro ao requerimento n.º 498/X(3.ª)-AL do Deputado Luís Carloto Marques (PSD), sobre a rede de ciclovias regionais em alguns concelhos do distrito de Setúbal.
Da Câmara Municipal de Lisboa ao requerimento n.º 499/X(3.ª)-AL do mesmo Deputado, sobre a segurança rodoviária dos utentes do Jardim de Infância n.º 1 de Benfica, em Lisboa.
Da Câmara Municipal da Moita ao requerimento n.º 500/X(3.ª)-AL do mesmo Deputado, sobre a rede de ciclovias regionais em alguns concelhos do distrito de Setúbal.
Das Câmaras Municipais de Campo Maior, Fronteira e Portalegre, respectivamente, aos requerimentos n.os 517, 521 e 527/X(3.ª)-AL dos Deputados Diogo Feio, António Carlos Monteiro e Nuno Magalhães (CDS-PP), sobre a participação das câmaras municipais na receita do IRS.
Da Câmara Municipal de Aljezur ao requerimento n.º 531/X(3.ª)-AL dos Deputados Diogo Feio, António Carlos Monteiro e Teresa Caeiro (CDS-PP), sobre a participação das câmaras municipais na receita do IRS.
Das Câmaras Municipais de Fafe e Esposende, respectivamente, aos requerimentos n.os 538 e 539/X(3.ª)-AL dos Deputados Nuno Teixeira de Melo, António Carlos Monteiro e Teresa Caeiro (CDS-PP), sobre a participação das câmaras municipais na receita do IRS.
Das Câmaras Municipais de Oliveira do Hospital e Montemor-o-Velho, respectivamente, aos requerimentos n.os 551 e 552/X(3.ª)-AL dos Deputados Diogo Feio, António Carlos Monteiro e Teresa Caeiro (CDS-PP), sobre a participação das câmaras municipais na receita do IRS.
Das Câmaras Municipais de Condeixa-a-Nova e Coimbra, respectivamente, aos requerimentos n.os 558 e 559/X(3.ª)-AL – Dos Deputados Diogo Feio e António Carlos Monteiro (CDS-PP), sobre a participação das câmaras municipais na receita do IRS.
Da Câmara Municipal de Mora ao requerimento n.º 568/X(3.ª)-AL dos Deputados Diogo Feio, António Carlos Monteiro e Nuno Magalhães (CDS-PP), sobre a participação das câmaras municipais na receita do IRS.

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Das Câmaras Municipais de Castelo Branco, Odemira, Cuba, Barrancos, Almeida, Fornos de Algodres e Sabugal, respectivamente, aos requerimentos n.os 570, 575, 579, 582, 587, 590 e 596/X(3.ª)-AL dos Deputados Diogo Feio e António Carlos Monteiro (CDS-PP), sobre a participação das câmaras municipais na receita do IRS.
Da Câmara Municipal de Vizela ao requerimento n.º 600/X(3.ª)-AL dos Deputados António Carlos Monteiro, Nuno Teixeira de Melo e Teresa Caeiro (CDS-PP), sobre a participação das câmaras municipais na receita do IRS.
Das Câmaras Municipais de Batalha, Pedrógão Grande e Porto de Mós, respectivamente, aos requerimentos n.os 607, 613, 616/X(3.ª)-AL dos Deputados Diogo Feio, António Carlos Monteiro e Teresa Caeiro (CDS-PP), sobre a participação das câmaras municipais na receita do IRS.
Das Câmaras Municipais de Vimioso, Vila Flor, Freixo de Espada à Cinta, Penamacor e Idanha-a-Nova, respectivamente, aos requerimentos n.os 618, 619, 625, 633 e 635/X(3.ª)-AL dos Deputados Diogo Feio e António Carlos Monteiro (CDS-PP), sobre a participação das câmaras municipais na receita do IRS.
Das Câmaras Municipais de Grândola, Setúbal e Sines, respectivamente, aos requerimentos n.os 642, 649 e 650/X(3.ª)-AL dos Deputados Diogo Feio, Nuno Magalhães e António Carlos Monteiro (CDS-PP), sobre a participação das câmaras municipais na receita do IRS.
Das Câmaras Municipais de Mesão Frio e Valpaços, respectivamente, aos requerimentos n.os 654 e 662/X(3.ª)-AL dos Deputados Diogo Feio e António Carlos Monteiro (CDSPP), sobre a participação das câmaras na receita do IRS.
Das Câmaras Municipais de Cadaval, Águeda, Murtosa, Oliveira do Bairro, Alpiarça, Cartaxo e Constância, respectivamente, aos requerimentos n.os 692, 704, 714, 716, 726, 728 e 730/X(3.ª)-AL dos Deputados António Carlos Monteiro e Diogo Feio (CDS-PP), sobre a participação das câmaras municipais na receita do IRS.
Das Câmaras Municipais de Oliveira de Frades e Penalva do Castelo, respectivamente, aos requerimentos n.os 742 e 743/X(3.ª)-AL dos mesmos Deputados e do Deputado Helder Amaral (CDS-PP), sobre a participação das câmaras municipais na receita do IRS.
Nota: — Os documentos em anexo às respostas n.os 991/X(2.ª)-AC, n.os 269, 349, 355 e 362/X(3.ª)-AC e n.os 495, 499, 538, 575, 743/X(3.ª)-AL encontram-se disponíveis, para consulta, nos serviços de apoio.

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ASSUNTO: Resposta aos Requerimentos n.º 991/X(2.a)-AC e n.º 355/X(3.ª)-AC, das Deputadas Irene Veloso e Leonor Coutinho (PS), solicitando o envio de um estudo encomendado pelo Governo ao IGCP sobre Certificados de Aforro.
Encarrega-me Sua Excelência o Ministro de Estado e das Finanças de, em resposta aos Requerimentos mencionados em epígrafe e conforme solicitado, enviar cópia do estudo realizado pelo IGCP sobre Certificados de Aforro.
Lisboa, 10 de Julho de 2008.

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ASSUNTO: Resposta aos Requerimentos n.º 991/X(2.a)-AC e n.º 355/X(3.ª)-AC, das Deputadas Irene Veloso e Leonor Coutinho (PS), solicitando o envio de um estudo encomendado pelo Governo ao IGCP sobre Certificados de Aforro.
Encarrega-me Sua Excelência o Ministro de Estado e das Finanças de, em resposta aos Requerimentos mencionados em epígrafe e conforme solicitado, enviar cópia do estudo realizado pelo IGCP sobre Certificados de Aforro.
Lisboa, 10 de Julho de 2008.

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ASSUNTO: ENVIO DE INFORMAÇÕES SOBRE AS AEC - MUNICÍPIO BE FIGUEIRA DE CASTELO RODRIGO Deputados José Paulo Carvalho, Abel Baptista e António Carlos Monteiro (CDS-PP) Em resposta ao Requerimento n.º 43/X(3.a) -AL, venho por este meio prestar as informações solicitadas por V.
Ex.ª acerca do bom funcionamento das Actividades de Enriquecimento Curricular.
Relativamente à primeira alínea, a comparticipação financeira feita pelo Ministério da Educação através da Direcção Regional tem sido efectuada atempadamente e conforme o acordado. O relatório de acompanhamento e avaliação fez o seguinte balanço, abaixo transcrito: «aperfeiçoar e consolidar o modelo de articulação já implementado; continuar a desenvolver estratégias conjuntas que tornem as AEC num verdadeiro enriquecimento curricular que potencie a aquisição de competências dos alunos e promova a igualdade de oportunidades».
Por último, o balanço que o Município de Figueira de Castelo Rodrigo faz das actividades desenvolvidas no ano transacto é bastante positivo, sabendo que estamos sempre a tentar melhorar a acção desenvolvida, bem como implementar novas técnicas e aperfeiçoar algumas lacunas que possam ter existido, visto tratar-se de um projecto recente.
Assim sendo, congratulamo-nos em ter prestado um serviço de qualidade aos alunos envolvidos nas AEC, tendo em consideração que tudo isto foi possível graças ao grupo de Professores e Monitores que realizaram este trabalho, demonstrando empenho e profissionalismo.

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ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.° 72/X(3.a)-AL, dos Deputados José Paulo Carvalho, Abel Baptista e António Carlos Monteiro /CDS-PP), sobre o acordo com o Ministério da Educação relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico.
No seguimento do ofício n.° 4290, de 23-11-2007, enviado por V. Ex.ª, vimos por este meio, proceder ao envio da resposta ao Requerimento n.° 72/X(3.a)-AL, referente ao Acordo com o Ministério da Educação no âmbito das Actividades de Enriquecimento curricular.

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ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.º 486/X(3.ª)-AL, do Deputado Luís Carloto Marques (PSD), sobre a disponibilidade de gás natural para veículos automóveis.
Em resposta ao Ofício n.º 1528, datado de 5 de Junho de 2008, relativo ao Requerimento n.º 486/X(3.ª)-AL, apresentado pelo Deputado Luís Carloto Marques, em 4 de Junho de 2008, encarrega-me a Sr.ª Presidente da Câmara Municipal de Almada de anexar ao presente cópia da Informação n.º 142/GAJ/DMAG relativa à matéria suscitada pelo Sr. Deputado.

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ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.º 494/X(3.ª)-AL, do Deputado Luís Carloto Marques (PSD), sobre o parque eólico do Sombreirão.
Na sequência do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Luís Carloto Marques, cumpre-me informar o seguinte: - Até à presente data a Câmara Municipal não teve qualquer contacto, nem pedido de licenciamento para a instalação dos referidos aerogeradores. Tudo o que sabemos tem sido através da comunicação social.

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Assunto: Resposta ao Requerimento n.º 495/X(3.ª)-AL, da Deputada Leonor Coutinho (PS), solicitando informação sobre o Loteamento Quinta do Mineiro.
Em resposta ao requerimento supra referido apresentado pela Senhora Deputada Leonor Coutinho, sou a remeter a V. Ex.ª informação prestada petos serviços.

Em anexo: Of.º. 2898/int/2008. Proc. 8842/EXT/2008 DMGU/DPE

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Assunto: Resposta ao Requerimento n.º 498/X(3.ª)-AL, do Deputado Luís Carloto Marques (PSD), sobre a rede de ciclovias regionais em alguns concelhos do distrito de Setúbal.
Na sequência do pedido apresentado por V. Ex.ª através do requerimento n.º 498/X(3.ª)-AL, de 18-06-2008, informa-se o seguinte:

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Assunto: Resposta ao Requerimento n.º 499/X(3.ª)-AL, do Deputado Luís Carloto Marques (PSD), sobre a segurança rodoviária dos utentes do Jardim de Infância n.º 1 de Benfica, em Lisboa.

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Relativamente à questão colocada pelo Sr. Deputado Luís Carloto Marques, a Câmara Municipal da Moita tem a referir o seguinte: Assunto: Resposta ao Requerimento n.º 500/X(3.ª)-AL, do Deputado Luís Carloto Marques (PSD), sobre a rede de ciclovias regionais em alguns concelhos do distrito de Setúbal – Moita do Ribatejo

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ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.º 521/X(3.ª)-AL, dos Deputados Diogo Feio, António Carlos Monteiro e Nuno Magalhães (CDS-PP), sobre a participação das câmaras municipais na receita do IRS.
Em resposta solicitada por VV. Ex. as, junto envio cópia de proposta aprovada pela Câmara e Assembleia deste concelho referente à participação da Câmara na receita do IRS.

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ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.º 531/X(3.ª)-AL, dos Deputados Diogo Feio, António Carlos Monteiro e Teresa Caeiro (CDS-PP), sobre a participação das câmaras municipais na receita do IRS.
Conforme solicitado, informa-se que esta Autarquia não vai devolver qualquer percentagem do IRS aos contribuintes, tendo presente o disposto no artigo 20.º da Lei das Finanças Locais.

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Dos Deputados Nuno Teixeira de Melo, António Carlos Monteiro e Teresa Caeiro (CDS-PP).


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ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.º 539/X(3.ª)-AL, dos Deputados Nuno Teixeira de Melo, António Carlos Monteiro e Teresa Caeiro (CDS-PP), sobre a participação das câmaras municipais na receita do IRS.

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ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.º 551/X(3.ª)-AL, dos Deputados Nuno Teixeira de Melo, António Carlos Monteiro e Teresa Caeiro (CDS-PP), sobre a participação das câmaras municipais na receita do IRS.
Tendo presente o requerimento em epígrafe, informo que a Câmara Municipal de Oliveira do Hospital não usou a prerrogativa constante do artigo 20.º da lei das Finanças Locais (fixação de uma percentagem de IRS a devolver aos residentes no concelho).

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ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.º 568/X(3.ª)-AL, dos Deputados Diogo Feio, António Carlos Monteiro e Nuno Magalhães (CDS-PP), sobre a participação das câmaras municipais na receita do IRS.

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ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.º 587/X(3.ª)-AL, dos Deputados Nuno Teixeira de Melo e António Carlos Monteiro (CDS-PP), sobre a participação das câmaras municipais na receita do IRS.

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ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.º 590/X(3.ª)-AL, dos Deputados Nuno Teixeira de Melo e António Carlos Monteiro (CDS-PP), sobre a participação das câmaras municipais na receita do IRS.

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Resposta ao Requerimento n.º 596/X(3.ª)-AL, dos Deputados Nuno Teixeira de Melo e António Carlos Monteiro (CDS-PP), sobre a participação das câmaras municipais na receita do IRS.

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ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.º 607/X(3.ª)-AL, dos Deputados Diogo Feio, António Carlos Monteiro e Teresa Caeiro (CDS-PP), sobre a participação das câmaras municipais na receita do IRS.

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Resposta ao Requerimento n.º 618/X(3.ª)-AL, dos Deputados Diogo Feio e António Carlos Monteiro (CDS-PP)

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ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.º 619/X(3.ª)-AL, dos Deputados Diogo Feio e António Carlos Monteiro (CDS-PP), sobre a participação das câmaras municipais na receita do IRS.

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Resposta ao Requerimento n.º 654/X(3.ª)-AL, dos Deputados Diogo Feio e António Carlos Monteiro (CDS-PP), sobre a participação das câmaras municipais na receita do IRS.

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ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.º 714/X(3.ª)-AL, dos Deputados António Carlos Monteiro e Diogo Feio (CDS-PP), sobre a participação das câmaras municipais na receita do IRS.

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Resposta ao Requerimento n.º 716/X(3.ª)-AL, dos Deputados António Carlos Monteiro e Diogo Feio (CDS-PP), sobre a participação das câmaras municipais na receita do IRS.

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Resposta ao Requerimento n.º 728/X(3.ª)-AL, dos Deputados António Carlos Monteiro e Diogo Feio (CDS-PP), sobre a participação das câmaras municipais na receita do IRS.

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Resposta ao Requerimento n.º 730/X(3.ª)-AL, dos Deputados António Carlos Monteiro e Diogo Feio (CDS-PP)

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