Debates Parlamentares - Diário 023, p. 40 (2008-10-25)

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40 | II Série B - Número: 023 | 25 de Outubro de 2008

PERGUNTA Número 409 /χ(4.ª) Assunto: Classificação do Palácio ou Castelo da D. Chica, em Palmeira, Braga, como imóvel de interesse público Destinatário: Ministro da Cultura Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Sobre o assunto em epígrafe foi, pela eleita da CDU, Dra. Maria Etelvina Dias Leite Nunes de Sá, proferida a seguinte intervenção na Assembleia Municipal de Braga de 19 de Setembro de 2008: «É uma dor de alma ver aquele maravilhoso edifício projectado peto famoso arquitecto Korrodi, construção iniciada em 1915, com uma envolvente composta de espécies arbóreas, em grande parte vindas do Brasil, a degradar-se de dia para dia, sem que ninguém dê um passo no sentido da sua preservação! Os muros ameaçam ruir, em diversos pontos, as árvores, muitas delas já caíram, de podres, em cima dos muros, pondo em risco também os transeuntes, outras já haviam sido mandadas abater, ao que julgo saber, pelo anterior proprietário (a Caixa Geral de Depósitos), por razões de segurança.
Em todo o processo de sucessivas transmissões de propriedade deste imóvel, inclusive quando a Junta de freguesia de Palmeira era dona daquele espaço (e poderia ter continuado a sê-lo se tivesse tido apoios do Município ou do Estado), a verdade é que mais nenhuma entidade se empenhou em mantê-lo na posse pública e em dar-lhe um destina adequado.
A Câmara Municipal de Braga, para além de uma postura passiva, ao contrário da muito activa e recente "dádiva" de centenas de milhares de contos, para falar na moeda antiga, para construção da nova sede da Junta de Freguesia (o chamado Centro Cívico), tem vindo a impedir, desde há muitos anos, a classificação do imóvel como de interesse público no ex-lPPAR, organismo do Ministério da Cultura, facto que consideramos muito grave, e que passo a explanar: — Em 1983 foi pedida a classificação pela Junta de Freguesia de então; — Em 1985 o processo de classificação foi homologado pelo IPPAR; — 23 anos depois, o processo continua parado ou "congelado" no Ministério da Cultura, segundo informação prestada pelo gabinete ministerial, "devido a constrangimentos burocráticos que se

40 | II Série B - Número: 023 | 25 de Outubro de 2008PERGUNTA Número 409 /χ(4.ª) Assunto: Classificação do Palácio ou Castelo da D. Chica, em Palmeira, Braga, como imóvel de interesse público Destinatário: Ministro da Cultura Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Sobre o assunto em epígrafe foi, pela eleita da CDU, Dra. Maria Etelvina Dias Leite Nunes de Sá, proferida a seguinte intervenção na Assembleia Municipal de Braga de 19 de Setembro de 2008: «É uma dor de alma ver aquele maravilhoso edifício projectado peto famoso arquitecto Korrodi, construção iniciada em 1915, com uma envolvente composta de espécies arbóreas, em grande parte vindas do Brasil, a degradar-se de dia para dia, sem que ninguém dê um passo no sentido da sua preservação! Os muros ameaçam ruir, em diversos pontos, as árvores, muitas delas já caíram, de podres, em cima dos muros, pondo em risco também os transeuntes, outras já haviam sido mandadas abater, ao que julgo saber, pelo anterior proprietário (a Caixa Geral de Depósitos), por razões de segurança.
Em todo o processo de sucessivas transmissões de propriedade deste imóvel, inclusive quando a Junta de freguesia de Palmeira era dona daquele espaço (e poderia ter continuado a sê-lo se tivesse tido apoios do Município ou do Estado), a verdade é que mais nenhuma entidade se empenhou em mantê-lo na posse pública e em dar-lhe um destina adequado.
A Câmara Municipal de Braga, para além de uma postura passiva, ao contrário da muito activa e recente "dádiva" de centenas de milhares de contos, para falar na moeda antiga, para construção da nova sede da Junta de Freguesia (o chamado Centro Cívico), tem vindo a impedir, desde há muitos anos, a classificação do imóvel como de interesse público no ex-lPPAR, organismo do Ministério da Cultura, facto que consideramos muito grave, e que passo a explanar: — Em 1983 foi pedida a classificação pela Junta de Freguesia de então; — Em 1985 o processo de classificação foi homologado pelo IPPAR; — 23 anos depois, o processo continua parado ou "congelado" no Ministério da Cultura, segundo informação prestada pelo gabinete ministerial, "devido a constrangimentos burocráticos que se

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