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86 | II Série B - Número: 024 | 27 de Outubro de 2008

ASSUNTO: Pergunta n.º 2400/Х(3.ª) - de 24 de Julho de 2008 - Mapa XV do Orçamento do Estado para 2008 - Programa 028 - Modernização e Qualificação da Administração Pública (MC), Deputado João Oliveira (PCP) Em resposta ao assunto acima citada, encarrega-me Sua Excelência o Ministro da Cultura, Dr. José Antônio Pinto Ribeiro, de informar que: 1. - Neste programa foi inscrito o Projecto Laboratório Forense, com a dotação financeira de 325 000 €.
2. - Trata-se de um projecto novo.
3. - O projecto localiza-se em Lisboa - Lisboa.
4. - Na sequência do cativo de 7,5% constante da Lei do Orçamento/2008 e da necessidade de reafectação de verbas, o montante inscrito neste projecto foi cativado na totalidade.

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