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71 | II Série B - Número: 031 | 14 de Novembro de 2008

ASSUNTO: Resposta à pergunta n.° 2415/X (3.a), de 28 de Julho, do Deputado Bruno Dias (PCP) Na seqüência do ofício n.° 8431/MAP/08, de 4 de Agosto, do Ministro dos Assuntos Parlamentares, e em resposta à pergunta mencionada em epígrafe, encarrega-me S. Ex.ª o Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, relativamente às questões colocadas que se referem às suas competências específicas em razão da matéria, de transmitir a seguinte informação: 1. A decisão de suspensão dos acordos de cooperação de CAT e Lar de Jovens, com a Instituição em apreço, teve por base um conjunto de questões - instalações, funcionamento - devidamente identificadas e sinalizadas quer pelo Centro Distrital de Setúbal, quer pelo Departamento de Fiscalização do Instituto da Segurança Social, IP.
e sobre as quais a Instituição foi, devidamente e oportunamente, notificada.
2. Na verdade, a existência de espaços poucos cuidados, a organização desadequada das casas, que prejudicava a actividade educativa/formativa; a inexistência de condições que garantissem a observância das regras de segurança e higiene; a não correspondência do quadro de pessoal com o estabelecido em acordo de cooperação; a deficiente afectação do pessoal auxiliar às respectivas funções e respostas sociais; a deficitária definição e autonomia do corpo técnico; a inexistência de coordenação técnica das respostas sociais de lar e CAT; a gestão deficitária de recursos financeiros e de direcção técnica; a não adesão reiterada às orientações efectuadas no âmbito do acompanhamento técnico e o incumprimento das normas que regem o funcionamento destas respostas sociais, fundamentaram a decisão tomada, relativa à suspensão dos acordos de cooperação.
3. Desde então, e com o apoio técnico do Centro Distrital de Setúbal, a instituição procedeu a um conjunto de alterações, quer no espaço físico, adequando-o aos normativos em vigor, quer no que diz respeito à manifestação de vontade de alterar sua forma de organização e funcionamento que, após avaliação dos serviços,

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