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54 | II Série B - Número: 037 | 2 de Dezembro de 2008

PERGUNTA Número 627/X (4.ª) Assunto: Encerramento de fábrica de confecções localizada no n.º 51 da Rua do Cruzeiro, Ferreiros, Braga Destinatário: Ministro da Economia e Inovação A referida empresa encerrou cinco meses depois de abrir, lançando 10 trabalhadoras no desemprego, Há problemas com pagamentos dos salários dos últimos meses, falta de cumprimento de descontas para a Segurança Social, confusões no nome da empresa e dificuldades de contacto com os seus proprietários.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, me sejam prestados os seguintes esclarecimentos: 1. Que avaliação fazem os departamentos dos Ministérios da Economia e Inovação e do Trabalho e da Solidariedade Social da situação referida? A empresa iniciou a sua laboração com o cumprimento de todos os condicionalismos legais exigidos? 2 Que medidas estão em curso para defender os interesses dos trabalhadores agora desempregados? Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Palácio de S. Bento, 26 de Novembro de 2008.