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23 | II Série B - Número: 048 | 7 de Janeiro de 2009

Assunto: Acordo de assistência religiosa nos Hospitais Destinatário: Ministério da Saúde O signatário teve conhecimento pela comunicação social de que estava em fase adiantada um projecto de acordo com a Igreja Católica, respeitante à assistência religiosa nos Hospitais Públicos.
Solicito assim a seguinte informação, a) Se já foi ouvida sobre tal projecto de acordo, a Comissão de Liberdade Religiosa; b) Se esse acordo abrange a assistência religiosa prestada por outras Confissões, ou se, em alternativa, está prevista a celebração desses acordos.
No caso de, eventualmente tal acordo já ter sido assinado, pretende o signatário obter cópia do mesmo.
Palácio de São Bento, 11 de Dezembro de 2008.
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República REQUERIMENTO Número 61/X (4.ª)- AC

PERGUNTA Número /X ( .ª)

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