30 | II Série B - Número: 048 | 7 de Janeiro de 2009

Assunto: "Protecção da Privacidade dos Cidadãos" Destinatário: Presidente da Assembleia da República (Comissão Nacional de Protecção de Dados) A edição do semanário "Expresso" (suplemento Economia), do passado dia 1 de Novembro de 2008, mencionava que "usar o cartão de crédito ou débito, fazer chamadas por telemóvel, navegar nas páginas Web, enviar mensagens de correio electrónico. Actos banais nos dias de hoje que ficam registados em enormes bases de dados (...) decifram hábitos de cada cliente e antecipam o seu comportamento. Hoje fazem parte do sucesso de empresas como a Google ou a Amazon (...)".
De igual modo, o diário espanhol "El Pais" (suplemento Cyberpais), na edição do passado dia 6 de Novembro de 2008, tratava o tema das redes sociais - Myspace, Facebook, Hi5, Tuenti - e os riscos associados, referindo que a Comissão Europeia está a investigar a gestão dos dados privados pelos fornecedores destas ferramentas, "enquanto 37 Agências de Protecção de Dados alertam para os riscos que correm os que usam sem complexos quotidianamente este tipo de serviços".
A protecção da confidencialidade e a preservação dos direitos fundamentais na utilização das novas tecnologias, é hoje uma preocupação comum aos vários ordenamentos jurídicos internacionais.
As novas tecnologias e a internet dão crescentemente às marcas a possibilidade de conhecer e analisar melhor os perfis dos possíveis clientes. Hoje, há empresas que assentam os respectivos modelos de negócio na análise dos comportamentos dos Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República REQUERIMENTO Número 65/X (4.ª)- AC

PERGUNTA Número /X ( .ª)