3 | II Série B - Número: 049 | 10 de Janeiro de 2009

O bombardeamento de habitações, infra-estruturas civis, escolas, mesquitas e o massacre de civis, entre eles muitas mulheres e crianças, são crimes que não podem deixar de ser denunciados e que merecem uma forte condenação.
As consequências humanitárias desta agressão militar são desastrosas. Uma grande parte do território da Faixa de Gaza não tem electricidade, água, alimentos e combustível, ameaçando a sobrevivência de milhares de palestinianos. Há também relatos de feridos que morrem por falta de assistência médica.
O Hamas e os seus actos não podem servir de justificação ao terrorismo de Estado praticado por Israel.
Esta agressão militar não visa atacar o Hamas, que foi apoiado por Israel na década de 80, mas sim calar a resistência do povo palestiniano.
A Assembleia da República manifesta a sua solidariedade com o povo da Palestina, na sua luta pela independência e pela efectiva concretização de um Estado da Palestina independente, autónomo e viável que conta, também em Israel, com o apoio de milhares de pessoas que consideram que só assim a paz será possível.
Assim, a Assembleia da República, reunida em Plenário, exprime o seu mais vivo protesto pela agressão militar de Israel contra a Palestina e o seu povo, exorta o Governo português a tomar uma posição de clara condenação de Israel por esta legítima, cruel, e desumana ofensiva e apela a um imediato cessar-fogo e à construção de uma solução política para o conflito que traga a paz para aquela região, no respeito pelo direito internacional e pelas resoluções das Nações Unidas.

Assembleia da República, 8 de Janeiro de 2009.
Os Deputados do PCP: Jerónimo de Sousa — Agostinho Lopes — Bernardino Soares — Francisco Lopes — João Oliveira — Bruno Dias — José Soeiro — António Filipe — Miguel Tiago — Honório Novo.

——— VOTO N.º 194/X (4.ª) DE PROTESTO, APELANDO AO FIM DA AGRESSÃO DAS FORÇAS ISRAELITAS EM GAZA

Considerando que o bombardeamento e a invasão israelita da Faixa de Gaza provocaram já 700 mortos, entre os quais mais de 200 crianças e muitos milhares de feridos, a Assembleia da República delibera: Repudiar o ataque realizado a 6 de Janeiro pelas forças israelitas contra uma escola das Nações Unidas, cujas localização e função de abrigo de civis e crianças, segundo a própria ONU, eram do conhecimento das forças israelitas «para prevenir ataques aéreos ou incursões»; Apoiar todas as iniciativas diplomáticas, visando a retirada das tropas de Israel da Faixa de Gaza e um cessar-fogo integral e imediato; Apelar ao fim de crimes de guerra, como os denunciados a 8 de Janeiro pela Cruz Vermelha relativos ao impedimento pelas tropas israelitas da assistência e evacuação de feridos; Apelar ao fim da punição colectiva da população da Faixa de Gaza, submetida a um prolongado bloqueio de graves consequências humanitárias.

As Deputadas e os Deputados do BE: Fernando Rosas — João Semedo — Mariana Aiveca — Francisco Louçã — Luís Fazenda.

——— VOTO N.º 195/X (4.ª) DE CONDENAÇÃO PELO CONFLITO NA FAIXA DE GAZA, APELANDO À SUA CESSAÇÃO

O mundo assistiu, nos últimos dias, com grande preocupação, ao agudizar do conflito israelo-palestiniano com um conjunto de agressões mútuas, que tiveram como corolário a invasão da Faixa de Gaza por parte de Israel.