26 | II Série B - Número: 050 | 12 de Janeiro de 2009

Concessionária Brisa, Auto-Estradas de Portugal, Sa, forneça os documentos requeridos infra e responda ao seguinte:
1.°- Como foi apreciada, nas propostas apresentadas ao referido concurso, a garantia de cumprimento do prazo, mencionada nos critérios de adjudicação do mesmo ? 2.°- Na sua execução da empreitada existiu qualquer fiscalizada, por parte de qualquer outra entidade, e em caso afirmativo o envio do respectivo dossier ? 3.o- Se foi efectivamente declarada já a rescisão do contrato adjudicado à proposta vencedora do concorrente Alberto Martins de Mesquita % Filhos, Sa,Copcisa, Sa e Silva Brandão & Filhos Ld.a, e em caso afirmativo, o envio da competente comunicação e fundamentos inerentes? 4.°- Estando as respectivas vias minoradas da respectiva circulação, com diversos materiais depositados ao longo das vias, e bem ainda dificultados diversos acessos nas localidades adjacentes, como será garantida efectivamente a boa indicação dessa limitação, bem como por quanto tempo essa circunstância ainda decorrerá? 5.º- Finalmente, e em face do exposto, qual a decisão tomada para assegurar a finalização das obras e concluir-se, com êxito, o mencionado e obrigatório alargamento ? 6.°- Quais as queixas recebidas de entidades públicas ou privadas e respectivo atendimento ? O Deputado Costa Amorim Palácio de S. Bento, 18 de Dezembro de 2008.