28 | II Série B - Número: 050 | 12 de Janeiro de 2009

anunciada pelo Senhor Primeiro-Ministro como sendo "uma medida que beneficia especialmente as pessoas de menor rendimento...".
No decurso do debate, o PM referiu-se ainda a ela como sendo "importante para preservar o poder de compra de algumas familias. " E mais à frente, no debate, esclareceu também que a sua aplicação era de âmbito nacional pois propunha-se "dar uma resposta a todos aqueles que utilizam os transportes públicos. " Face a notícias que davam conta que esta medida apenas teria aplicação aos transportes públicos de Lisboa e Porto, deixando de fora os utentes de outros sistemas de transporte público, nomeadamente os municipais e os concessionados pelas autarquias a privados, o Governo disse-se disponível para reforçar o apoio aos Municípios que tivessem sistemas municipais de transportes, caso estes quisessem, à semelhança do que tinha decidido o Executivo, congelar os preços dos passes sociais.
Pois bem, atendendo a esta abertura manifestada pelo Governo, a Câmara Municipal de Vila Real confrontada com um pedido de aumento tarifário proposto pela empresa CORGOBUS, concessionário do sistema de transportes públicos de Vila Real, solicitou, em 25 de Junho, apoio para "suportar o aumento do tarifário sem que sejam onerados os utentes do serviço".
A resposta, por parte do IMTT - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, chegou em 11 de Julho e não podia ser mais clara na contradição com as garantias dadas pelo Executivo e pelo Senhor Primeiro-Ministro ao afirmar que, e passo a transcrever: "não dispondo este Instituto de quaisquer orientações que lhe permitam conceder apoios, a título de indemnizações compensatórias, aos serviços municipais (...)." Ora, a verdade é que o Governo uma vez mais anunciou uma coisa e fez coisa bem diferente.
Anunciou uma medida como sendo benéfica para todas as famílias portuguesas de menor rendimento mas, na prática, esse apoio cinge-se às famílias que residem no Porto e em Lisboa.
Estamos, pois, perante mais uma medida de pura propaganda deste Governo com uma agravante, a de que estamos em presença de uma medida que é, além do mais, discriminatória pois propõe-se apoiar uns portugueses em detrimento de outros apenas e só em função da sua residência.