72 | II Série B - Número: 051 | 15 de Janeiro de 2009

Estas são apenas aigumas das dúvidas que esta situação suscita e que merecem resposta imediata.
A verdade é que o reiterado cancelamento de voos, para além do incomodo que causa a quem se vê de um momento para o outro privado do transporte, na maior parte dos casos no próprio dia, mina a confiança dos utentes neste serviço E se o sentimento de desconfiança é imediato e avassalador, já a retoma da confiança é, por norma, uma conquista demorada.
Porque ao Governo se exige que cumpra e faça cumprir todo e qualquer contrato celebrado entre o Estado e terceiros, venho, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, requerer ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, se digne prestar a seguinte informação: 1. Ė o Governo conhecedor desta situação de interrupção do serviço aéreo que perdura há mais de uma semana? 2. Em caso afirmativo, o que pensa fazer para repor a normalidade da ligação aérea Lisboa/Vila Real/Bragança e Bragança/Vila Real /Lisboa? 3. Não considera o Ministério que esta situação é altamente prejudicial para a região e que contribui para abalar a confiança dos transmontanos e alto durienses neste serviço público? 4. Esta ocorrência, avaria de um avião e inexistência de uma segunda aeronave operacional, está prevista no contrato ou configura uma violação do mesmo por parte da empresa concessionária? 5. Está o Governo em condições de informar quando se restabelecerão os voos? 6. Está o Governo em condições de garantir que esta situação não se voltará a repetir até que a nova empresa, seleccionada por concurso, começe a operar? Palácio de São Bento, 23 de Dezembro de 2008