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76 | II Série B - Número: 051 | 15 de Janeiro de 2009

cabal desenvolvimento dos trabalhos preconizados..
Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, venho requerer ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas resposta às seguintes perguntas: 1. Quais os fundamentos para a passagem de 11 dos 13 funcionários da Herdade da Contenda para o quadro dos disponíveis? 2. Considera o Governo que dois funcionários poderão desenvolver o trabalho dos 13 existentes? 3. Quais as intenções do Governo relativas aos efectivos das raças autóctones - merino preto e serpentina - existentes na Herdade da Contenda? Como pensa o Governo assegurar a manutenção destes efectivos se disponibilizou os respectivos pastores? 4. Como explica o Governo a total ausência de diálogo com a Câmara Municipal de Moura? 5. Quais as reais intenções do Governo em relação à Herdade da Contenda?

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