79 | II Série B - Número: 051 | 15 de Janeiro de 2009

PERGUNTA N.º 843/X (4.ª) Assunto: Terminat de Contentores de Alcantara - negociações entre o Governo, a Câmara de Lisboa e a Liscont/Mota Engil ^ Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Na reunião realizada na Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, com o Presidente da Câmara Municipal de Lisboa e o vereador Manuel Salgado, foi discutido o processo de ampliação do Terminal de Contentores de Alcântara e as suas implicações. Abordando um conjunto de aspectos que considerou fundamentais na concretização deste empreendimento, o Presidente da CML informou que decorre actualmente um processo de negociações entre a Câmara, o Governo e a Liscont/Mota Engil, em que pretende ver alcançado um acordo sobre o uso do território em causa e a realização das obras previstas.
Entre outras matérias definidas como indispensáveis para a Câmara Municipal de Lisboa mereceu destaque a qualificação da área envolvente à Gare Marítima de Alcântara, incluindo a plataforma que se estende até ao rio (isto é, o cais avançado situado a poente da actual área da concessão), visando a sua transformação numa «grande praça que favoreça a ligação ao rio».
O Presidente da CML foi, aliás, muito claro ao concretizar que deseja garantir que a zona em causa seja uma área de «contentores zero». Chegou até ao ponto de estabelecer como objectivo que, mesmo a zona portuária localizada imediatamente a poente do topo da Doca de Alcântara, actualmente utilizada para movimentação de carga contentorizada, seja em grande parte libertada desse uso para se integrar na «grande praça» que atrás se refere.
Outros aspectos decisivos que o Presidente da CML mencionou neste processo incluem a passagem para o domínio público municipal da zona a Norte da Doca de Alcântara (onde se situam, por exemplo, o Museu do Oriente, diversos bares e restaurantes, etc), bem como a garantia do uso pleno e efectivo do transporte fluvial e ferroviário de mercadorias (com a concretização atempada do nó rodo-ferroviário e do serviço de transporte por barcaças), tudo isto antes da entrada em funcionamento das novas áreas de expansão do Terminal, sob pena de aumentar exponencialmente a circulação de camiões naquela área da cidade.