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7 | II Série B - Número: 053 | 19 de Janeiro de 2009

Nestes termos, os Deputados do PSD eleitos pela Região Autónoma dos Açores, ao abrigo das disposições aplicáveis da Constituição e do Regimento, formulam ao Governo, através do Ministro dos Negócios Estrangeiros, as seguintes perguntas: a) Foi já nomeado o cônsul honorário em Hamilton, Bermuda? b) Em caso afirmativo, qual a sua identidade e que critérios orientaram a sua designação? c) Em caso negativo, que diligências tem em curso o Governo para levar a efeito tal nomeação e quando estará concluído o processo respectivo? d) Entretanto, como estão funcionando os serviços consulares em Hamilton? e) No último trimestre do ano findo, quantos cidadãos portugueses contactaram o consulado e para que efeitos? f) Que fizeram os serviços consulares, nos três anos anteriores à transformação do consulado em honorário, para defender os trabalhadores portugueses de práticas de exploração abusivas? Lisboa e Sala das Sessões, 9 de Janeiro de 2009

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