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20 | II Série B - Número: 056 | 27 de Janeiro de 2009

REQUERIMENTO N.º 82/X (4.ª)-AC

Assunto: Avaliação de produtos Destinatário: Banco de Portugal Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Leonor Coutinho, deputada eleita pelas listas do PS pelo distrito de Lisboa, vem requerer ao Banco de Portugal, ao abrigo das disposições constitucionais e legais em vigor, a caracterização de dois produtos de poupança, um emitido pelo Banco Espírito Santo e um outro emitido pelo Banco Privado Português, a saber o «Poupança BES - Sob & Segue» e o «Short Term Liquidity Capital», para efeitos da garantia do Estado aos depósitos à ordem e a prazo.
Com efeito, no que respeita ao produto emitido pelo Banco Espírito Santo, o respectivo prospecto, de que junto cópia, afirma que o «BES - Soma & Segue» é um depósito a prazo com capital e rendimentos garantidos. No entanto, um funcionário de um balcão de Lisboa deste banco, interrogado sobre a matéria, esclareceu não estar este produto coberto pela garantia do Estado. Venho solicitar adicionalmente informações sobre o conhecimento e aprovação do folheto junto e dos contratos-tipo a firmar pelos clientes para subscrição do produto por parte

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