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33 | II Série B - Número: 056 | 27 de Janeiro de 2009

REQUERIMENTO N.º 2/X (4.ª) - RA Assunto: Teleférico do Rabaçal, em Laurissilva, Madeira Destinatário: Governo Regional da Madeira Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, peço ao Sr. Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo Regional da Madeira o presente requerimento, solicitando a amabilidade de envio dos seguintes documentos: 1 - Parecer do Parque Natural da Madeira sobre o projecto «Teleférico do Rabaçal»; 2 - Restantes pareceres das entidades consultadas pela Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais no âmbito do processo de Avaliação de Impacte Ambiental do Teleférico do Rabaçal.

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