74 | II Série B - Número: 070 | 20 de Fevereiro de 2009

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO Número / ( .ª)
PERGUNTA Número / ( .ª) Assunto: Destinatário: Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República Expeça-se
Publique-se O Secretário da Mesa Nos documentos entregues com a proposta de lei para aprovação do último
Orçamento do Estado, para 2009, a página 390 do Mapa XV do PIDDAC, no
capítulo referente ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e
do Desenvolvimento Regional, Programa 19/Ambiente e Ordenamento do Território,
na Medida Minimização de Incidências Ambientais, aparece referido um projecto
designado de «Projecto Alcanena», localizado na NUT II (Lisboa e Vale do Tejo),
anos 2009 a 2013, ARHT (Administração Regional Hidrográfica do Tejo), com a
previsão de 1 569 188 para 2009, 5 750 000 para 2010, 5 750 000 para 2011
e 11 500 000 para os anos seguintes, num total de 24 569 188.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, solicito ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento
Regional para que me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Em que consiste, concretamente, quais os objectivos e que acções inclui o
referido «Projecto Alcanena»?
2. Será executado por que organismo(s) do Ministério?
3. Está prevista a colaboração de outras entidades, públicas ou privadas,
nesse projecto?
4. Estando previsto o financiamento em 75% das verbas referidas através de
verbas comunitárias, em que fase e à responsabilidade de que entidade se
encontra a candidatura a essas verbas?
5. Qual o calendário previsto para a implementação das acções previstas
nesse projecto?
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2009-02-17
Projecto Alcanena
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento
Regional