76 | II Série B - Número: 070 | 20 de Fevereiro de 2009

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO Número / ( .ª)
PERGUNTA Número / ( .ª) Assunto: Destinatário: Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República Expeça-se
Publique-se O Secretário da Mesa O Grupo Parlamentar de Os Verdes recebeu em audiência a comissão de
trabalhadores da SPdH/Groundforce, que revelou um conjunto de situações
laborais extremamente preocupantes.
Com efeito, dos cerca de 3000 trabalhadores existentes na empresa, hoje o
número de trabalhadores precários na mesma é cada vez maior, atingindo há
pouco tempo os 900 trabalhadores precários, dos quais 450 terminavam o seu
contrato no final do ano passado. Destes trabalhadores, cerca de 100, que
estavam em vias de passar para o quadro de efectivos da empresa (uma vez que
se encontravam no seu terceiro contrato com a empresa) e antes que tal se
verificasse, foram simplesmente despedidos, em finais de Novembro passado,
tendo sido «substituídos» por novos trabalhadores sub-contratados, sem formação
específica nem a experiência laboral que aqueles trabalhadores despedidos
haviam adquirido ao longo de vários anos (alguns durante quase cinco anos)!
Assim, vemos trabalhadores que gozaram de formação específica, paga pela
própria empresa, formação numa área muito concreta e que não confere
qualificação para outras actividades, serem despedidos e substituídos por outros
sem formação nem qualificação e sem garantias laborais em regime de
subcontratação através de empresas de trabalho temporário, para satisfazerem
necessidades permanentes da empresa.
A falta de trabalhadores naquela empresa já causou centenas de atrasos em voos
nos últimos meses, por incapacidade de garantir o serviço nos terminais de
bagagem ou nas portas de embarque, o que demonstra que os trabalhadores
despedidos faziam (e fazem) falta à empresa e ao País no que toca ao bom e
regular funcionamento dos aeroportos portugueses.
Apesar da comissão de trabalhadores e os sindicatos já terem confrontado a
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2009-02-18
Trabalho precário na empresa SPdH/Groundforce
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações