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II SÉRIE-B — NÚMERO 72 2 de Protecção de Dados sobre a utilização de base de dados pela "Associação Narciso Miranda - Matosinhos Sempre".
N.º 615/X (4.ª)-AL – Do Deputado Luís Carloto Marques (PSD) à Câmara Municipal do Montijo sobre as acessibilidades entre a zona Este do concelho do Montijo e Vendas Novas.
N.os 616 e 617/X (4.ª)-AL – Do Deputado José Paulo Carvalho (N insc.), respectivamente, à Câmara Municipal de Matosinhos e à Junta de Freguesia de Leça da Palmeira sobre os novos parques de estacionamento em Leça da Palmeira.
Respostas a requerimentos [n.os 33, 59, 70, 75, 88 e 89/X (4.ª)-AC e n.os 84, 107, 260, 338, 351, 358, 373, 399, 403, 409, 412, 426, 427, 442, 451, 488, 490, 520, 522, 536, 553, 589, 590, 601 e 604/X (4.ª)-AL]: Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 33/X (4.ª)-AC do Deputado Ricardo Martins (PSD), sobre a cópia dos contratos celebrados entre o Estado e as empresas Aerocondor e Aeronorte.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 59/X (4.ª)-AC do Deputado Ricardo Gonçalves (PS), sobre a criação de unidade local de saúde no Baixo Cávado.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 70/X (4.ª)-AC do Deputado João Semedo (BE), sobre o aumento da despesa pública em medicamentos: o caso da comparticipação dos novos anti-diabéticos orais sitagliptina e vildagliptina.
Da Secretaria de Estado da Modernização Administrativa ao requerimento n.º 75/X (4.ª)-AC do Deputado Hermínio Loureiro (PSD), sobre as lojas do cidadão da 2.ª geração.
Da Presidência do Conselho de Ministros ao requerimento n.º 88/X (4.ª)-AC das Deputadas Maria do Rosário Carneiro e Teresa Venda (PS), sobre a proposta de eliminação das variáveis relativas à deficiência nos Censos 2011.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 89/X (4.ª)-AC dos Deputados Adão Silva e Carlos Andrade Miranda (PSD), sobre as conclusões da XXIV Cimeira Luso-Espanhola.
Das Câmaras Municipais de São Vicente e Lousã, respectivamente, aos requerimentos n.os 84 e 107/X (4.ª) -AL do Deputado António Carlos Monteiro (CDS-PP), sobre a cobrança de taxa pela utilização de contadores.
Do Conselho de Administração da Trofáguas – serviços ambientais EM ao requerimento n.o 260/X (4.ª)-AL do mesmo Deputado e dos Deputados José Paulo Carvalho e Diogo Feio (CDS-PP) sobre a cobrança de taxa pela utilização de contadores.
Das Câmaras Municipais de Oliveira do Hospital, Proença-aNova, Fornos de Algodres, Castelo de Vide, Oleiros, Belmonte, Figueiró dos Vinhos, Batalha, Caminha, Sardoal, Grândola, Monção, Oliveira de Frades, Penedono, Tondela, Beja, Murtosa, Alcoutim, Guimarães, Póvoa de Lanhoso, Vimioso e Odemira, respectivamente, aos requerimentos n.os 338, 351, 358, 373, 399, 403, 409, 412, 426, 427, 442, 451, 488, 490, 520, 522, 536, 553, 589, 590, 601 e 604/X (4.ª)-AL das Deputadas Maria do Rosário Carneiro e Teresa Venda (PS), sobre os equipamentos escolares adequados ao ensino especial.
Nota: — Os documentos em anexo às respostas aos requerimentos n.º 33/X (4.ª)-AC e n.os 260, 338, 351, 373, 409, 427, 553 e 604/X (4.ª)-AL encontram-se disponíveis, para consulta, nos serviços de apoio.
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