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78 | II Série B - Número: 072 | 23 de Fevereiro de 2009

ASSUNTO: Requerimento n.º 89/X (4.ª) - AC, de 2 de Fevereiro de 2009, dos Senhores Deputados Adão Silva e Carlos Miranda do PSD - Conclusões da XXIV Cimeira Luso-Espanhola No sentido de habilitar os Senhores Deputados Adão Silva e Carlos Miranda do PSD, com a informação solicitada, cumpre-me transmitir a V. Ex.ª que o Acordo Quadro assinado entre os dois países visa reforçar a melhoria da qualidade e equidade na prestação dos cuidados de saúde aos cidadãos de ambos os países.
Este acordo pretende enquadrar os protocolos que, nas diversas áreas da saúde, os serviços transfronteiriços dos dois países entendam estabelecer, com o objectivo único de disponibilizar mais e melhores serviços de saúde.

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