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15 | II Série B - Número: 083 | 11 de Março de 2009

Assunto: Clube Naval Setubalense e Administração Portuária de Setúbal e Sesimbra Destinatário: Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Fez publicar a Administração Portuária de Setúbal e Sesimbra (APSS), com data de 16 de Fevereiro de 2009, num jornal de Setúbal, na forma de publicidade paga, um comunicado dirigido aos «sócios do Clube Naval Setubalense» (CNS), presumindo-se que o mesmo se destinava a todos os leitores, inclusive aos associados do CNS.
É longa a redacção que a APSS produz sobre o CNS, como quem lhe dá palmadinhas nas costas, e parca a que emite sobre a sua relação com a comunidade onde está inserida, nomeadamente com a cidade de Setúbal e, em particular, com o CNS. Em duas palavras, a APSS afirma que o CNS lhe deve as taxas e a electricidade. Como este lhe deve e não lhe paga, a ameaça da APSS é assumida na forma pública de pressão e de chantagem segundo a qual, a não ser liquidada a dívida, será adoptado um conjunto de medidas, de entre as quais o corte da energia eléctrica, alertando a população para as «repercussões sociais nefastas negativas».
Será necessário reler o anúncio publicitário para o perceber melhor e vislumbrar qualquer solução que não seja o encerramento das instalações do CNS, a APSS apresenta-se, desse modo, com uma solução do tipo «come e cala».
Dê-se, no entanto, um passo atrás, e analise-se a estratégia da APSS para com a comunidade.
Afirma a APSS que as instalações do CNS estão dentro do domínio gerido pela APSS, sendo-lhe, por isso, devidas as correspondentes taxas.
A APSS tem algum local alternativo para o clube náutico? Num terreno de sequeiro longe do estuário? Ou será que é a APPS que tem jurisdição sobre um terreno que extravasa em muito as suas competências portuárias? E que taxas pratica? Simbólicas? E a que preço vende a energia eléctrica? Mais barata, mais cara ou a preço idêntico?

REQUERIMENTO N.º 132 /X (4.ª) - AC
PERGUNTA N.º /X ( )

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