91 | II Série B - Número: 091 | 25 de Março de 2009

Assunto: Depósitos de resíduos nucleares junto à costa portuguesa Destinatário: Ministério da Ciência, da Tecnologia e do Ensino Superior Até aos anos 80 foram depositados, a pouco mais de 600 quilómetros da costa da Galiza, a norte de Portugal, na chamada Fossa Atlântica, centenas de milhar de toneladas de resíduos radioactivos provenientes de cerca 40 centrais nucleares europeias.
Este pesado legado ambiental coloca riscos de contaminação da vida marinha e da orla costeira, o que se traduz em riscos à saúde pública, ecossistemas naturais e qualidade de vida das populações. As correntes oceânicas fazem com que estes riscos não sejam localizados. Sabendo que a corrente do golfo passa nesta zona, a qual assume a direcção dos Açores, é também este arquipélago que enfrenta riscos.
Ainda hoje não se encontraram formas seguras de armazenar os resíduos nucleares, sendo este um dos fortes motivos para rejeitar esta fonte energética. Os recipientes de armazenamento, mesmo aplicando a melhor ciência e tecnologia actual, não conseguem garantir a contenção segura dos resíduos durante o seu longo período de vida.
No tempo em que foram criados estes "cemitérios" de lixo nuclear, o tempo médio de vida destes recipientes era bastante reduzido, na ordem das dezenas de anos. Além disso, o armazenamento em profundidade no mar apresenta riscos particulares devido à elevada pressão e salinidade que deteriora os recipientes e reduz o seu tempo médio de vida.
O Bloco de Esquerda manifesta a sua preocupação com o estado de conservação dos recipientes de armazenamento dos resíduos nucleares e os riscos de contaminação radioactiva. O controlo e monitorização destes locais é imprescindível para garantir a segurança pública, mas também devem existir planos e meios de acção para responder a casos de derrame e fugas radioactivas. Uma vez que a contaminação pode manifestar-se a longas distâncias devido às correntes oceânicas, é necessário que as medidas de prevenção e resposta abranjam todos os locais potencialmente afectados. Mas o mais importante é encontrar um local de deposição desses resíduos que apresente melhores condições de

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1682/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República