94 | II Série B - Número: 091 | 25 de Março de 2009

uma grave crise, colocando-se a hipótese de encerrar; 7 - Entre Dezembro de 2008 e o passado mês de Fevereiro os 172 trabalhadores não receberam os seus salários; 8 - Em Fevereiro os trabalhadores já receberam os ordenados, mas permanecem as incertezas quanto à viabilidade da empresa; quanto ao futuro da fábrica e quanto aos postos de trabalho; 9 - Grande parte destas pessoas há mais de 20 anos que dedica os seus dias e o seu trabalho a esta fábrica constituindo um importante património humano e profissional; 10 - Relembramos que não estão em risco apenas os 172 postos de trabalho, está em risco, também, a subsistência de 400 pessoas, entre trabalhadores e as suas famílias; 11 - A Fábrica de Faianças Bordalo Pinheiro é uma das mais antigas fábricas de cerâmicas do nosso país, de enorme importância histórica e cultural. Fundada no início do século XX, sempre dedicou grande parte da sua produção à exportação, conquistando clientes, admiradores e coleccionadores não só em Portugal, mas por esse mundo fora; 12-O CDS-PP está muito apreensivo perante o encerramento de empresas e a escalada do desemprego.
Tendo presente que: Nos termos do disposto no art.º 156.º, alínea d), da Constituição, é direito dos Deputados «requerer e obter do Governo ou dos órgãos de qualquer entidade pública os elementos, informações e publicações oficiais que considerem úteis para o exercício do mandato»; Nos termos do art.º 155.º, n.º 3, da Constituição e do art.º 12.º, n.º 3, do Estatuto dos Deputados, «todas as entidades públicas estão sujeitas ao dever geral de cooperação com os Deputados no exercício das suas funções ou por causa delas»; Nos termos do disposto no art.º 229.º, n.º 1, do Regimento da Assembleia da República, as perguntas apresentadas pelos Deputados são tramitadas por intermédio do Presidente da Assembleia da República com destino à entidade requerida, tendo esta o dever de responder conforme o disposto no n.º 3 do mesmo preceito; A Deputada do CDS-PP abaixo-assinada vem por este meio perguntar ao Senhor Ministro da Economia, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, o