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10 | II Série B - Número: 093 | 28 de Março de 2009

Os peticionários partem dos pressupostos principais de que brincar ao ar livre, por um lado, desenvolve todas as capacidades das crianças, criando bases para um desenvolvimento saudável, em harmonia com o mundo e com os outros e, por outro, combate aquele que já é um dos maiores problemas de saúde pública actual, o sedentarismo e obesidade infantis.
Baseados em análises de psicólogos, nutricionistas, na opinião de 93% das mães portuguesas e, ainda, num estudo denominado Giving Our Children the Right to be Children: A Mother's Perspective, desenvolvido em 2007 e realizado entre mães de 13 países (incluindo Portugal), os peticionários fundamentam, designadamente, que:

— A falta de participação das crianças em actividades fora de casa pode prejudicá-las social, física e emocionalmente; — As mães de hoje se preocupam com o desaparecimento da infância que conhecem, pelo que sentem que o seu papel é proteger a infância dos seus filhos; — Por isso, essas mesmas mães portuguesas desejam para o futuro dos seus filhos mais tempo para pais e filhos passarem juntos, bem como mais zonas verdes ao ar livre onde as crianças possam brincar e onde a sua segurança não seja posta em causa.

Pelos motivos descritos os peticionários vêm solicitar ao Parlamento que crie legalmente o Dia Nacional da Vida ao Ar Livre.

II — Audição dos peticionários

Em 23 de Setembro de 2008 foram os peticionários recebidos em audição, sendo de relevar dessa diligência, como mais salientes, os seguintes aspectos:

1 — A necessidade de se promoverem actividades ao ar livre, por entidades públicas e privadas, objecto, aliás, desta petição, e que proporcionem uma interacção com o meio natural às pessoas com particular ênfase às crianças; 2 — Disponibilizar um conjunto de infra-estruturas públicas e privadas, que diversifiquem as actividades lúdicas das crianças, que lhes proporcionem a apetência pelas brincadeiras em grupo e descobertas de espaços onde as suas aptidões físicas e emocionais possam ser desenvolvidas.

III — Conclusões

1 — A petição é subscrita por 6387 cidadãos. Por isso 2 — Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 24.º da Lei n.º 43/90, de 10 de Agosto, com as alterações introduzidas pelas Leis n.º 6/93, de 1 de Março, n.º 15/2003, de 4 de Junho, e n.º 45/2007, de 24 de Agosto, deve a petição ser remetida a S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República para agendamento da sua apreciação em Plenário; 3 — Com o mesmo fundamento do número de cidadãos subscritores, deve o presente relatório ser publicado no Diário da Assembleia da República, em harmonia com o disposto na alínea a) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 26.º da Lei n.º 43/90, de 10 de Agosto, com as alterações introduzidas pelas Leis n.º 6/93, de 1 de Março, n.º 15/2003, de 4 de Junho, e n.º 45/2007, de 24 de Agosto; 4 — A petição deve ainda ser remetida aos grupos parlamentares para, querendo, apresentarem iniciativa legislativa sobre esta matéria, tal como previsto na alínea c) do n.º 1 do artigo 19.º da Lei n.º 43/90, de 10 de Agosto, com as alterações introduzidas pelas Leis n.º 6/93, de 1 de Março, 15/2003, de 4 de Junho, e 45/2007, de 24 de Agosto; 5 — E deve a Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território dar conhecimento do presente relatório e das providências adoptadas aos peticionários.

Palácio de São Bento, 4 de Março de 2009 O Deputado Relator, Luís Carloto Marques.

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