106 | II Série B - Número: 099 | 7 de Abril de 2009

Destinatário: Ministério da Economia e da Inovação Na página sete da sua edição de 30 de Março de 2009, o Jornal de Noticias faz publicar uma mensagem publicitária do Turismo de Portugal na qual se anuncia a realização de quatro conferências no âmbito de «Medidas de Apoio ao Sector do Turismo», com a intervenção do Sr. Secretário de Estado do Turismo.
Os ciclos de conferências terão decorrido nos dias 16 (Porto), 19 (Lisboa), 23 (Faro) e 27 (Coimbra) de Março de 2009, e visavam, de acordo com o Turismo de Portugal, «esclarecer os empresários sobre as várias medidas que têm sido implementadas pela Administração Central para apoiar as empresas turísticas face à conjuntura financeira actual».
O anúncio foi, pois, publicado após a ocorrência das referidas conferências.
Ora, não se entende a razão pela qual um organismo, tutelado pelo Governo, gasta recursos financeiros de forma pouco criteriosa, publicando na imprensa anúncios de eventos já ocorridos.
Assim, face ao exposto os Deputados abaixo assinados, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitam ao Ministério da Economia e da Inovação os seguintes esclarecimentos: 1 - Tem o Ministério da Economia e da Inovação conhecimento da publicação do anúncio mencionado no Jornal de Noticias de dia 30 de Março? Se sim, qual a razão da sua publicação? 2 - Qual o custo da publicação do anúncio supracitado? Foi este ciclo de conferências divulgado Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1832/X (4.ª)