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38 | II Série B - Número: 105 | 17 de Abril de 2009

levadas pelos cidadãos quando estes pretendem tirar o cartão do cidadão? Qual a razão de tal rejeição, uma vez que a lei não inviabilize que os serviços aceitarem as fotos tipo passe tirara por fotógrafos profissionais? 2 - Quais soluções adoptadas noutros Estados-membros que instalaram processos de simplificação administrativa para evitarem o esvaziamento profissional dos fotógrafos profissionais? 3 - Perante a gravidade no tecido empresarial português de fotógrafos profissionais, qual a solução pensada pelo Governo para esta categoria profissional, que se depara com um fim de um mercado? 4 - Está o Governo a prever regulamentar a profissão de fotógrafo profissional? Palácio de São Bento, 6 de Abril de 2009