17 | II Série B - Número: 109 | 22 de Abril de 2009

respectivo descanso compensatório.
O incumprimento da lei em relação ao direito a férias tem levado a que existam trabalhadores que não gozam férias há dois anos.
Acresce ainda que as condições de segurança e higiene são péssimas, havendo cabos eléctricos sem a respectiva protecção e com ligações feitas com fita-cola, bem como, a inexistência de locais de armazenamento das iatas onde se guardam diluentes, tintas, vernizes e outros produtos tóxicos.
Não existe equipamento de protecção para os trabalhadores (botas, auriculares, etc.) nem para algumas máquinas que trabalham muitas delas a gás propano.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, dirige ao Governo, através do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, as seguintes perguntas: 1. Que medidas pretende V. Ex.a implementar para acabar com este atentado aos direitos humanos e repor a legalidade democrática dentro da empresa? 2. Sabe o senhor Ministro se esta empresa alguma vez foi alvo de uma inspecção por parte de algum organismo tutelado pelo ministério a que preside? 3. Tem V. Ex.a conhecimento de quantos trabalhadores são passados da empresa Embalagens Metálicas Rio Caima, SA, para uma empresa de trabalho temporário chamada Adecco, mantendo-se a realizar as mesmas tarefas? Palácio de São Bento,13 de Abril de 2009.