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19 | II Série B - Número: 109 | 22 de Abril de 2009

O Bioco de Esquerda considera que o desenvolvimento turístico do Algarve continua a prosseguir caminhos que são insustentáveis. O regime dos PIN está a contribuir para este desequilíbrio, agilizando a aprovação de projectos que já deveriam ter sido abandonados há anos ou que ocupam áreas ambientais sensíveis, para além de que condicional o acesso público a muitas dessas áreas.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais є regimentais, requer-se ao Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional os seguintes esclarecimentos: 1o) Qual o número de camas turísticas que vão ser construídas nos próximos anos fora das previstas no PROŤAL? Onde se localizam e a que projectos dizem respeito? Quantas dizem respeito a PIN turísticos? 2o) Quantos PIN turísticos estão aprovados para o Algarve e quantos são candidatos? Qual o número de camas e área ocupada por cada um? Quantos e quais se situam dentro ou nas proximidades de áreas classificadas? 3o) Vai o Ministra rever o número de camas permitido pelo PROŤAL? E pretende suspender os PIN turísticos na região algarvia? Palácio de São Bento, 17 de Abril de 2009,

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